A Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal informou nesta segunda-feira que a tornozeleira eletrônica do deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) está descarregada desde o começo da noite de 17 de abril, domingo de Páscoa. Assim, não é possível saber onde ele está, nem se houve o rompimento do equipamento.
A secretaria disse que tentou contato com um assessor parlamentar de Daniel Silveira para saber o que tinha ocorrido. Ele informou que essas informações seriam obtidas apenas com o advogado que representa Silveira, mas, segundo a secretaria, "todas as tentativas de contato foram infrutíferas".
"Haja vista que o equipamento eletrônico está descarregado, até a presente data, não é possível informar, fidedignamente, a localização atual e a real situação do equipamento, nem se houve ou não o rompimento da tornozeleira instalada, visto que a descarga completa da bateria impede a coleta de dados gerados pelo software de monitoração", diz trecho do documento.
O ofício com as informações foi enviado nesta segunda ao ministro Alexandre de Moraes, relator do processo que resultou na condenação de Silveira a oito anos e nove meses de prisão em regime inicialmente fechado, e aplicou uma multa de R$ 212 mil, em razão de ameaças e incitação à violência contra ministros da Corte. Na quinta-feira da semana passada, o presidente Jair Bolsonaro editou decreto perdoando Silveira.
O STF também determinou a perda do mandato político de Silveira e a perda dos direitos políticos enquanto durassem os efeitos da pena. Ministros da Corte avaliam que essa parte da decisão permanece válida, mesmo com o decreto de Bolsonaro.
Moraes determinou que o deputado voltasse a usar tornozeleira no mês passado e o proibiu de participar de “qualquer evento público em todo o território nacional”. A decisão atendeu um pedido da subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo. Ela afirmou que Silveira vinha agindo contra a democracia e aproveitando aparições públicas para atacar o tribunal e seus membros.
O deputado resistia a aceitar a decisão, usando as dependências da Câmara para evitar o seu cumprimento. Moraes determinou então multa diária de R$ 15 mil pelo descumprimento da ordem, fazendo com que Silveira finalmente aceitasse a instalação do equipamento. A decisão de multa continua válida.
Em outros momentos, a secretaria do DF já havia apontado o descarregamento da tornozeleira. A defesa sustentou, nessas ocasiões, que o equipamento estava com defeito. O GLOBO procurou o advogado Paulo César Rodrigues de Faria, que defende Silveira, para comentar o novo ofício, mas não houve resposta ainda.