O Ministério Público do Rio (MPRJ) entrou com uma ação civil pública contra o Twitter Brasil, para a retirada imediata do vídeo em que o vereador Gabriel Monteiro (sem partido) aparece mantendo relações sexuais com uma adolescente de 15 anos. O pedido foi feito na tarde desta sexta-feira pela 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude da Capital à Justiça. Também foi solicitado pela promotoria o pagamento de multa diária de R$ 30 mil como pena, caso o vídeo não seja retirado após a determinação judicial.
No último dia 30, por meio da imprensa e da família da jovem, a promotoria recebeu a informação de que o conteúdo estava disponível na plataforma, sendo compartilhado entre os usuários. Na ação, o MPRJ foca na gravidade dos fatos e dos danos que podem causar à imagem e à integridade da vítima. Para que sa ação de retirada do vídeo ocorra de imediato, o pedido foi feito com tutela antecipada, ou seja, a retirada urgente antes da análise do mérito.
Além de requerer a medida de urgência com a eliminação do vídeo original do ar e de outros publicados com o mesmo conteúdo, o MPRJ pediu que sejam monitoradas as redes sociais e, a cada nova postagem do vídeo, sejam as URL’s separadas e retiradas do ar. Na ação consta ainda que a “hash” do arquivo (assinatura digital) seja colocada em uma Black List, ou seja, quando alguém tentar fazer o upload do arquivo, para disponibilizá-lo na internet para que outras pessoas possam acessá-lo, o servidor da rede social bloqueie a operação.
A Polícia Civil abriu um inquérito para apurar o vazamento do vídeo. O vereador e a família da adolescente procuraram a 42ª DP (Recreio dos Bandeirantes) para registrar o caso. Acompanhada da mãe, a jovem prestou depoimento aos investigadores. Em depoimento, a adolescente disse que a relação foi consensual, informação repetida pela mãe da adolescente. Contou ainda que o relacionamento entre os dois começou há dez meses e seria de conhecimento de sua família, mas ela disse ter mentido ao vereador sobre sua idade, alegando ter 18 anos.
Leia Também
Depois do registro policial, a 1ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal Especializada abriu um procedimento para acompanhar o caso. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê como crime "oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, distribuir, publicar ou divulgar, por qualquer meio, inclusive por sistema de informática ou telemático, fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente. A pena é de três a seis anos de prisão, além de multa.
De acordo com a ação do MPRJ, a Twitter Brasil infringiu as normas de proteção à criança e ao adolescente, considerando não apenas a divulgação de vídeo, mas também ao permitir a veiculação, em sua respectiva plataforma, de material impróprio e inadequado a crianças e adolescentes, sem qualquer advertência quanto ao conteúdo exibido, sem observação aos artigos que tratam da prevenção. Conforme conta no pedido da promotoria: " Destaque-se que, apesar da ampla divulgação desses fatos na mídia, a retirada do vídeo, de forma espontânea, não foi realizada pelo Twitter Brasil, razão pela qual a 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude da Capital propôs a presente ação".
No último domingo, o Fantástico, da TV Globo, exibiu reportagem sobre supostos crimes de assédio moral e sexual por parte de Gabriel Monteiro.
Entre no canal do Último Segundo no Telegram e veja as principais notícias do dia no Brasil e no Mundo.