O Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Internacional (DRCI), do Ministério da Justiça, afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que reiterou o pedido de extradição do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos no último dia 15 de março por causa da demora do governo dos Estados Unidos em cumprir a ordem judicial do ministro Alexandre de Moraes.
O ofício do DRCI foi em resposta a um questionamento de Moraes sobre essa demora. No documento, a diretora do DRCI Priscila Campelo relatou que a Embaixada do Brasil em Washington apresentou, em 15 de novembro do ano passado, o pedido de extradição de Allan dos Santos ao Departamento de Estado norte-americano.
O DRCI, entretanto, afirmou que o sistema adotado nos EUA para processar pedidos de extradição envolve a análise do mérito do crime pelo qual o alvo é acusado. Moraes apontou, na ordem de extradição, que Allan dos Santos atuou repetidas vezes para atacar as instituições democráticas.
No ofício, o DRCI diz que pediu ao Itamaraty o envio de novo documento aos EUA questionando sobre o andamento do procedimento, mas que ainda não obteve resposta.
"Observe-se que o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional reitera os pedidos de Cooperação Jurídica Internacional mediante provocação das autoridades competentes ou, como praxe, em intervalos de cerca de 90 (noventa) dias, visando fielmente monitorar, enquanto autoridade central, o andamento e o cumprimento das medidas de cooperação jurídica requeridas pelo Estado brasileiro", diz o documento.
Prossegue o ofício: "Por esta razão, em 15 de março de 2022, por meio do OFÍCIO N2 974/2022/EXT/CETPC/DRCl/SENAJUS/MJ, o DRCl/SENAJUS/MJSP solicitou à Divisão de Cooperação Jurídica Internacional do Ministério das Relações Exteriores que consultasse as autoridades estadunidenses sobre o atual andamento do pedido de extradição em epígrafe".
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