O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condecorou nesta segunda-feira 28 pessoas, entre elas o ministro Raul Araújo, autor da decisão de proibir o que ele chamou de "manifestação de propaganda eleitoral ostensiva" no festival Lollapalooza Lollapalooza. Ele determinou a medida a pedido do PL, partido do presidente Jair Bolsonaro. A legenda, porém, já protocolou na noite desta segunda-feira uma petição anunciando a desistência da ação.
Mais cedo, o presidente do TSE, Edson Fachin, disse que submeteria o processo ao plenário assim que o caso fosse liberado por Araújo para ser pautado. Fachin também tinha indicado ser contra a decisão do colega, ao destacar que a Corte tem um histórico de "defesa intransigente da liberdade de expressão". O presidente do TSE participou da cerimônia de condecoração, mas quem deu a medalha a Araújo foi outro ministro do tribunal: Sérgio Banhos.
Raul Araújo foi condecorado com o "Grau Grande Oficial". Ele é ministro substituto do TSE e um dos responsáveis por analisar ações de propaganda eleitoral. Outros ministros substitutos e titulares também receberam medalhas. Segundo a Corte, as condecorações são dadas a personalidades que se destacaram por prestar serviços relevantes à Justiça Eleitoral em suas áreas de atuação.
Raul Araújo nasceu em Fortaleza em 1959 e se formou na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará. Em 2010,a partir de uma lista tríplice elaborada pelo próprio Superior Tribunal de Justiça (STJ), ele foi indicado pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva para integrar a Corte, tendo seu nome posteriormente aprovado pelo Senado. Antes de ser ministro, ele foi promotor de Justiça, procurador-geral do Ceará, e desembargador do Tribunal de Justiça do Ceará.
O TSE é composto de sete ministros titulares e sete substitutos. Parte de seus componentes são oriundos do STJ, que acumulam as duas funções. Assim, Araújo é ministro substituto desde novembro de 2020.
Como responsável por analisar ações que questionam propaganda eleitoral, ele já negou dois pedidos feitos pelo PT para remover "outdoors" que, na avaliação do partido, ou favoreciam Bolsonaro ou atacavam o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Por outro lado, na condição de ministro do STJ, ele votou na semana passada a favor de Lula na ação em que ele pediu indenização ao ex-procurador da República Deltan Dallagnol.
No caso do Lollapalooza, Araújo avaliou que os artistas fizeram "comentários elogiosos" a Lula e "pediram expressamente que a plateia presente exercesse o sufrágio em seu nome, vocalizando palavras de apoio e empunhando bandeira e adereço em referência ao pré-candidato de sua preferência". O PL acionou a Corte no sábado, após a cantora Pabllo Vittar levantar, durante o show que fez no evento, uma bandeira com a foto de Lula. Araújo também determinou uma multa de R$ 50.000 por cada ato de descumprimento da decisão.
Já no caso da ação dos "outdoors", o ministro entendeu que parte deles não tinha, numa primeira análise, conotação eleitoral, e apontou algumas falhas processuais que o impediam de julgar a outra parte. Ainda assim, o ministro não determinou o arquivamento das ações. Ele apenas negou os pedidos liminares feitos pelo PT.
No TSE, o partido apontou a existência de "outdoors" em Santa Catarina, Rio de Janeiro, Bahia, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Para o ministro, uma parte pode em tese configurar propaganda eleitoral antecipada, mas o PT "deixou de apresentar provas do prévio conhecimento do representado Jair Messias Bolsonaro, não requereu diligência para identificação dos responsáveis pela confecção, nem forneceu os elementos indispensáveis para a obtenção dos dados".
Em outros outdoors, Araújo disse não ter visto conotação eleitoral. É o caso de um na Bahia em que Bolsonaro aparece abraçado ao ministro da Cidadania, João Roma, que é baiano, com a mensagem: “Bolsonaro e João Roma, juntos pelo Auxílio Brasil de R$ 400,00". Para o ministro do TSE, o "outdoor" retrata mais "uma das pautas políticas comuns a ambos, expostas provavelmente por ocasião da discussão do tema no Congresso Nacional, ano passado".
Pelo mesmo motivo, ele não mandou remover um outdoor em Paraíso das Águas (MS), que diz: “Pela democracia, por nossas famílias, por quem produz! Copper [Cooperativa dos Produtores Agropecuaristas do Paraíso e Região] e produtores da região juntos com Bolsonaro”. Também não determinou a retirada de outros outdoors em Chapecó (SC) com mensagens de apoio ao presidente.
A decisão foi tomada em fevereiro. Em março, no curso da mesma ação, ele analisou mais um pedido do PT, em razão de outdoors em Rondonópolis (MT), mas novamente o negou. Em sua decisão, ele destacou que não há mais certeza sobre a existência dos outdoors, "pois o vídeo apresentado pelo próprio representante [PT] revela que a publicidade acabou sendo retirada por terceiros, logo após a sua fixação".
No STJ, Araújo foi um dos ministros que votaram a favor de Lula na ação em que a Quarta Turma da Corte mandou o ex-procurador da República Deltan Dallagnol, que atuou na força-tarefa da Operação da Lava-Jato, indenizar o ex-presidente em R$ 75 mil. O STJ atendeu um pedido da defesa de Lula, que pedia uma indenização por danos morais em razão de uma apresentação de "power point" em que Dallagnol o apontou como comandante de um esquema criminoso que envolveu a Petrobras.
“Houve excesso de poder. Atuou para além de sua competência legal. O erro originalmente de tudo isso, me parece, deveu-se àquele típico juízo de exceção que se deixou funcionar em Curitiba. Criou-se um juízo universal. Sempre fui um crítico desse funcionamento, a meu ver, anômalo”, disse Araújo durante o julgamento no STJ na semana passada.
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