A presidente do PT, Gleisi Hoffmann, foi condenada a indenizar o empresário Luciano Hang por danos morais após comentar em uma live que ele teria sonegado impostos.
Na decisão, o juiz Fábio Luis Decoussau Machado, da 5ª Vara Cível do Fórum de Curitiba, no Paraná, estipulou uma multa de R$ 35 mil por danos morais, além de obrigar a petista a retirar a publicação do ar em um prazo máximo de cinco dias, contando a partir da notificação judicial, sob pena de multa diária de R$ 1 mil caso não cumpra a decisão.
A acusação é baseada em um vídeo de junho de 2020, no qual a deputada afirma que Hang “ganha dinheiro em cima de sonegação de imposto”. Na ocasião, em sua defesa, Gleisi afirmou que a fala está resguardada pela imunidade parlamentar e que era resguardada pela liberdade de expressão.
Responsável pelo caso, Decoussau afirmou que a fala de Gleisi extrapolou os limites do debate político e que as falas publicadas se caracterizam como uma ofensa à honra do empresário.
“Ademais, a singela alegação da ré no sentido de que apenas reproduziu notícias publicadas em periódicos não convence, seja porque não se limitou a reproduzir as referidas notícias, mas, ao invés disso, fez afirmações inconsequentes que macularam a honra alheia”, decretou o magistrado.
“[Gleisi] Agiu com tom de deboche e ironia para acusar o empresário de forma leviana e sem provas de que ele é um sonegador de impostos, o que é uma mentira. Ele tem certidões negativas em qualquer jurisdição, paga seus impostos e não pode ser acusado de sonegação”, disse o advogado Murilo Varasquim, que defende Hang.
Em nota, via assessoria de imprensa, Hoffmann afirmou que vai recorrer da decisão, uma vez que o Supremo Tribunal Federal (STF) considera que a Imunidade Parlamentar abrange atos fora do Parlamento, incluindo publicações em redes sociais. Disse ainda que "a decisão ignora a função pública exercida pela deputada e o cunho político da discussão travada" e "ignora que a deputada apenas replicou notícias amplamente divulgadas na imprensa".
Entre no canal do Último Segundo no Telegram e veja as principais notícias do dia no Brasil e no Mundo.