Advogado-geral da União, Bruno Bianco, afirmou que ordem
Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil - 02/03/2020
Advogado-geral da União, Bruno Bianco, afirmou que ordem "prejudica milhões de usuários"

O advogado-geral da União, Bruno Bianco, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) no final da noite de sexta-feira (18), uma medida cautelar contra o bloqueio do Telegram no Brasil

O ministro do STF, Alexandre de Moraes, determinou ontem (18), que plataformas e provedores de internet adotem mecanismos para suspender a utilização do aplicativo. A decisão foi foi solicitado pela Polícia Federal, que apontou ao STF o constante descumprimento de ordens judiciais pelo Telegram. 

Contudo, segundo a Advocacia-Geral da União, o descumprimento de ordem judicial não é motivo para aplicar sanções contra a plataforma. Veja trecho do pedido assinado por Bianco: 

“Daí porque sanções podem ser aplicadas a provedores de conexão ou aplicações de internet (como o Telegram e o Whatsapp) se eles não respeitarem o sigilo
das comunicações, se fizerem uso indevido dos dados pessoais, mas não (pelo menos com fundamento no Marco Civil da Internet) por descumprirem uma ordem judicial".

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Em referência ao caso do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos, principal motivo da decisão do STF, a AGU afirma que os usuários do aplicativo de mensagens não podem sofrer as consequências de um processo que não fazem parte. 

De acordo com Bianco, a decisão de Moraes "prejudica todos os milhões de usuários do serviço de mensagens" para atingir "poucos investigados". 

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