Presidente da Câmara, Arthur Lira
Pablo Valadares/ Câmara dos Deputados
Presidente da Câmara, Arthur Lira

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta terça-feira que pretende votar na próxima semana o projeto que criminaliza o disparo em massa de fake news e cria regras de conduta para plataformas digitais, como redes sociais, buscadores e aplicativos de mensagem. Após reunião com líderes da base e o relator da proposta, Orlando Silva (PCdoB-SP), Lira afirmou que o texto será amplo, e “não para um determinado caso ou objetivo''.

Em ano eleitoral, autoridades têm demonstrado preocupação com a disseminação de notícias falsas, especialmente no ambiente virtual do Telegram.

No domingo, em entrevista ao GLOBO, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, avaliou a possibilidade de suspensão do aplicativo de mensagens, que sequer possui representação no Brasil. Na ocasião, Barroso também disse ser importante que o Congresso trate de uma legislação sobre o assunto.

— Nós não vamos fazer disso uma questão de disputa nacional pelo Telegram. Se tiver algumas questões que precisam ser analisadas, lógico, foi tratado. Há inclusive alguns exemplos da Alemanha, onde o Telegram recebeu e acatou algumas decisões judiciais. E esse assunto vai ser tratado com naturalidade legislativamente. Nós não vamos fazer disso uma pauta nacional de um embate, como já existiram várias — disse o presidente da Câmara.

No relatório do projeto, aprovado por grupo de trabalho de deputados, há previsão de pena de um a três anos de prisão para quem disparar fake news com o objetivo de interferir no processo eleitoral.

Além disso, o texto obriga redes sociais com mais de 10 milhões de usuários a cumprir uma série de obrigações, como ter representação no país, criar mecanismos para evitar disparos em massa e publicar relatórios de transparência. Caso as empresas descumpram a legislação, há previsão de penalidades.

— As empresas alcançadas por esse lei ficam obrigadas a ter representação no Brasil. Estão previstas sanções pelo descumprimento da lei, a partir de decisões judiciais, que inclui advertência, multa, suspensão e bloqueio, as duas últimas por definição em órgão especial — diz Orlando Silva.

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Segundo Lira, o tema será aprofundado nos próximos dias com a discussão nas bancadas de cada partido.

— Nós não vamos fazer uma lei para determinado caso, para determinada pessoa ou para determinado objetivo. Tem que ser uma lei moderada. Essas questões de tecnologia, elas avançam sempre muito rapidamente, e elas têm que ter uma parte estruturante, questões que possam ser travadas, como faz o Conar, que regula ali o básico (no mercado de publicidade) e as coisas vão evoluindo dentro de um critério de razoabilidade — disse o presidente da Câmara.

Líderes e o relator também vão debater com senadores para que haja um consenso diante das regras. O projeto começou a tramitar pelo Senado, mas foi profundamente alterado na Câmara. Caso seja aprovado pelos deputados, retornará à análise dos senadores.

— Há alguns temas polêmicos, todos vocês sabem, que precisam ser analisados, mas nós vamos enfrentar a matéria, não tenha dúvida disso, também fazendo um ajuste com o Senado, porque ela iniciou lá, para que o Senado já acompanhe o que a Câmara está fazendo, para ver se nós conseguimos com isso ter um texto mais perto do desejável ou do possível — disse Lira.

Procurado pelo GLOBO, Orlando Silva disse que, inicialmente, vê a possibilidade de apenas algumas alterações. Uma delas seria estabelecer prazos e detalhar a aplicação de cada sanção prevista pelo projeto.

Para acelerar a tramitação, deputados podem votar ainda essa semana um requerimento de urgência do projeto. O instrumento deixa o texto pronto para ir a plenário.

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