A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o ministro da Educação, Milton Ribeiro, por suposta prática de homofobia. Em 2020, ao conceder uma entrevista ao jornal "O Estado de S.Paulo", o ministro associou a homossexualidade a "famílias desajustadas". Caso a denúncia seja recebida pelo STF, o ministro pode passar à condição de réu
"Ao afirmar que adolescentes homossexuais procedem de famílias desajustadas, o denunciado discrimina jovens por sua orientação sexual e preconceituosamente desqualifica as famílias em que criados, afirmando serem desajustadas, isto é, fora do campo do justo curso da ordem social", diz a denúncia apresentada ao STF.
Na denúncia, assinada pelo vice-procurador-geral da República Humberto Jacques de Medeiros, a PGR afirma que ao enunciar que "a questão de gênero' "não é normal' e mencionar que "o adolescente que muitas vezes opta por andar no caminho do homossexualismo", o ministro da Educação "induz o preconceito contra homossexuais colocando-os no campo da anormalidade".
"Ao desqualificar grupo humano - publicamente e por meio de comunicação social publicada - depreciando~o com relação a outros grupos em razão de orientação sexual, o denunciado adota um discrímen vedado e avilta integrantes desse grupo e seus familiares, emitindo um desvalor infundado quanto a pessoas, induzindo outros grupos sociais a ter por legítimo o discrímen, por sustentável o pre~juízo sem lastro, por reforçado o estigma social, por aceitável a menos~valia de pessoas e por explicável a adoção e manutenção de comportamentos de rejeição e mesmo hostilidade violenta a esse grupo humano vulnerável", afirma a PGR.
Em um dos trechos da entrevista citados pela PGR, Ribeiro, que é pastor da igreja Presbiteriana, declarou:
"Quando o menino tiver 17, 18 anos, ele vai ter condição de optar. E não é normal. A biologia diz que não é normal a questão do gênero. A opção que você tem como adulto de ser um homossexual, eu respeito, não concordo".
Em outro trecho, o ministro da Educação sugere que o adolescente "muitas vezes opta por andar no caminho do homossexualismo (sic) tem um contexto familiar muito próximo, basta fazer uma pesquisa. São famílias desajustadas, algumas. Falta atenção do pai, falta atenção da mãe. Vejo menino de 12, 13 anos optando por ser gay, nunca esteve com uma mulher de fato, com um homem e caminhar por aí".
Segundo o vice-procurador-geral da República, as declarações do ministro da Educação representam um "comportamento disruptivo do tecido social", para o qual a lei e a jurisprudência do STF "respondem com sanção penal".
A PGR havia pedido a denúncia do titular do MEC ao STF em setembro de 2020. Em outubro de 2020, o ministro Dias Toffoli, relator do caso, acolheu o pedido para que Ribeiro prestasse depoimento à Polícia Federal sobre as acusações de crime.
Na época dos fatos, em uma rede social, o ministro da Educação disse que sua entrevista foi "interpretada de modo descontextualizado". Ele afirma que não teve a intenção de " discriminar ou incentivar qualquer forma de discriminação em razão de orientação sexual."