A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou para a Procuradoria-Geral da República (PGR) uma "notícia-crime" apresentada pela oposição contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) e o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, pelo "provável cometimento do crime de prevaricação" pela demora em incluir as crianças de cinco a 11 anos entre as pessoas a serem vacinadas contra Covid-19.
O pedido de abertura de investigação foi feito pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), a deputada Tabata Amaral (PSB-SP) e o secretário de Educação do município do Rio de Janeiro, Renan Ferreirinha.
Com o despacho, que foi publicado nesta segunda-feira, a ministra do STF determinou que o caso fosse enviado para análise do procurador-geral da República, Augusto Aras, a quem "cabe a formação da opinio delicti em ações penais de competência desta Suprema Corte, para manifestação no prazo regimental".
No pedido encaminhado ao STF no dia 23 de dezembro, os parlamentares lembraram que, apesar de os riscos serem menores entre os mais jovens, 2,5 mil crianças e adolescentes brasileiros morreram em decorrência da doença.
Segundo eles, as condutas de Bolsonaro e Queiroga "potencialmente configuram ações deliberadas e coordenadas para retardar a inclusão da vacina contra Covid-19 para crianças de cinco a onze anos no Plano Nacional de Imunização, impondo obstáculos que geram o atraso na definição da estratégia de campanha de vacinação, logística, aquisição, distribuição e monitoramento do processo como um todo".
Liberada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em 16 de dezembro, a vacinação de crianças de cinco a 11 anos de idade começou no dia 5 de janeiro após ser atacada por parte do presidente Jair Bolsonaro e integrantes do governo.
Em transmissão nas suas redes sociais, o presidente Jair Bolssonaro lançou novamente suspeitas sobre a vacinação e intimidou os servidores da Anvisa, afirmando que queria divulgar os nomes dos integrantes da agência que aprovaram a utilização da vacina da Pfizer em crianças. Bolsonaro disse que pediu a lista de forma "extra-oficial" para que "todos tomem conhecimento" dos nomes dos técnicos responsáveis pela aprovação. Bolsonaro também foi favor de aplicar a vacina apenas com consentimento dos pais.