O presidente Jair Bolsonaro (PL) editou um decreto, publicado na manhã desta terça-feira (11) no "Diário Oficial da União" (DOU), que cria o Comitê Gestor dos Planos de Enfrentamento da Covid-19 para os Povos Indígenas. A medida é tomada quase dois anos após a chegada da pandemia de Covid-19 ao Brasil, em março e 2020.
O Comitê deverá ser responsável por ações de enfrentamento à pandemia nos povos indígenas em isolamento ou em contato recente.
Segundo o texto publicado no DOU, o comitê terá as seguintes atribuições
- a execução dos planos de enfrentamento da covid-19 para os povos indígenas;
- a adoção de medidas de proteção e de promoção da saúde dos povos indígenas isolados ou em contato recente;
- a adoção de outras medidas destinadas à saúde dos povos indígenas no contexto da pandemia de covid-19.
Autoridades recomendam desde o início da crise sanitária que o governo federal implemente medidas de proteção às comunidades indígenas . A instituição do Comité é uma resposta à determinação feita em julho de 2020 pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, que determinou que o Planalto adotasse cinco medidas para evitar a mortalidade pela Covid-19 entre os povos.