O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), a deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP) e o secretário de Educação do Rio, Renan Carneiro, vão protocolar nesta quarta (22) no STF notícia-crime contra o presidente Bolsonaro e o ministro Marcelo Queiroga por prevaricação na vacinação de crianças.
A Anvisa anunciou a aprovação da vacina da Pfizer para crianças de 5 a 11 anos na quinta passada (16 ).
"Logo em seguida ao anúncio da Anvisa, o Presidente da República, Jair Bolsonaro, comentou sobre o tema em sua live semanal, transmitida pela plataforma YouTube, comunicando que solicitou extraoficialmente o nome dos servidores que aprovaram a vacina para que as pessoas tomem conhecimento e formem os seus juízos", escreveram os autores.
"Ainda, Jair Bolsonaro fez a leitura do comunicado da Anvisa apenas do trecho em que são apontadas possíveis reações da vacina, colocando em dúvida a eficácia e seriedade do trabalho desenvolvido pelo órgão nacional de vigilância sanitária".
Os autores acrescentam: "As declarações do Senhor Jair Bolsonaro motivaram pedidos de proteção por parte da Anvisa aos servidores, diante das ameaças sofridas".
Eles também criticam o comportamento de Marcelo Queiroga em decidir submeter a vacinação de crianças a consulta pública, o que não teria cabimento, já que a Anvisa já expressou sua posição técnica, e "não é razoável impor caráter populista às decisões administrativas".
Segundo o texto, "primeiramente, estão sendo praticados atos administrativos para retardar a aquisição das vacinas (…) Em sequência, todo o contexto exposto revela que as estratégias de atraso estão sendo utilizadas para esconder a omissão do Governo Federal em combater adequadamente a pandemia da Covid-19 (…) Por fim, os atos descritos caracterizam práticas contra disposição expressa de lei, uma vez que a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, define que para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, as autoridades adotarão a vacinação compulsória como uma das medidas".
O texto destaca que vários outros países já aprovaram a vacinação de crianças, entre eles Estados Unidos, Canadá e países da Europa.
Ao final da notícia-crime, os autores afirmam: "Não se pode permitir que as autoridades máximas se utilizem da vacinação como pauta ideológica para angariar apoio eleitoral".
A vacina da Pfizer para crianças é diferente daquela aplicada em adolescentes e adultos. A versão pediátrica é envasada em frasco com tampa laranja, em vez de tampa roxa. Não há doses no Brasil. A vacinação de crianças nos Estados Unidos começou em novembro.