O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) atribuiu ao casal Anthony Garotinho e Rosinha Garotinho a responsabilidade pelo superfaturamento de R$ 87 milhões em obras para construção de residências populares, entre 2009 e 2014, em Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense. Eles serão autuados como réus em ação civil pública ajuizada, no dia 17, pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MP-RJ. Também são réus na ação a empresa Odebrecht, o Município de Campos dos Goytacazes e outros envolvidos nas irregularidades.
A investigação contra o casal teve início em 2017, com base nas delações premiadas de Leandro Andrade Azevedo e Benedicto Barbosa da Silva Júnior, ex-executivos da empresa. Eles relataram que Garotinho e Rosinha teriam recebido propina por favorecer a Odebrecht Engineering Internacional S/A. nos contratos administrativos da Prefeitura nº 306/2009, referente ao programa Morar Feliz I, e nº 085/2013, do Morar Feliz II.
Em decorrência das denúncias, Garotinho e Rosinha chegaram a ser presos, em 3 de setembro de 2019, durante a Operação Secretum Domus, mas um habeas corpus os liberou no dia seguinte. Análise técnica do Grupo de Apoio Técnico Especializado (GATE) do MP-RJ constatou o superfaturamento de mais de R$ 87 milhões. Além disso, a ação imputa ao casal Garotinho o recebimento de R$ 25 milhões em pagamentos ilícitos (propina) antes e durante a execução dos contratos.
De acordo com a denúncia, recebida pela “ao longo das apurações, verificou-se que o procedimento licitatório foi flagrantemente direcionado para que a Odebrecht fosse a empresa vencedora dos certames, os quais resultaram em contratações que, somadas, ultrapassavam o valor de R$ 1 bilhão, em prejuízo dos cofres públicos do Município de Campos dos Goytacazes”.
Com a ação civil pública, estão previstas as sanções de perda dos cargos públicos, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil e a proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais, direta ou indiretamente. O MP-RJ requereu ainda a condenação do casal pela prática de atos de improbidade administrativa e o ressarcimento aos cofres públicos do valor de R$ 112,5 milhões, além da indisponibilidade de bens.
O advogado Rafael Faria, que defende o casal Garotinho, ao ser procurado pelo GLOBO, escreveu a seguinte nota: “Os advogados do ex-Governador Anthony Garotinho e ex-Governadora Rosinha Garotinho desconhecem o teor acusatório e só vão se manifestar após a análise do conteúdo do processo”.