Em sessão administrativa realizada nesta quinta-feira (16/12), o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, por unanimidade, o Calendário Eleitoral das Eleições de 2022.
- No dia 2 de outubro de 2022 será o primeiro turno das votações, onde os brasileiros irão escolher presidente da República, governadores, senadores e deputados federais, estaduais e distritais;
- No dia 30 de outubro de 2022, poderá acontecer um eventual segundo turno para presidente e governador;
- Os eleitos serão diplomados até o dia 19 de dezembro de 2022.
As datas para votação nas urnas correspondem ao primeiro e último domingo do mês de outubro, conforme prevê a Constituição Federal.
O relator, ministro Edson Fachin, afirmou que o objetivo da resolução é a transparência de todas as fases do processo eleitoral e lembrou que o calendário já começa este ano, uma vez que nesta sexta-feira (17) vence o prazo estipulado para que os tribunais eleitorais anunciem os juízes auxiliares responsáveis pelas representações, reclamações e pedidos de direito de resposta (Lei 9.504/1997, art. 96, § 3º) durante a campanha.
A partir de 1º de janeiro de 2022, fica proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública, exceto em casos como calamidade pública, estado de emergência e execução orçamentária do exercício anterior.
Confira a íntegra do documento aprovado com as datas do calendário.