Deputado Orlando Silva é relator da PL das Fake News
Reprodução/ Câmara dos Deputados
Deputado Orlando Silva é relator da PL das Fake News


O deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP) disse que não entendeu por que a inclusão da imunidade parlamentar material no Projeto de Lei 2630/20(PL das Fake News) gerou tanta polêmica. O artigo foi incluído no  texto-base aprovado na quarta-feira (1º) após discussões no Grupo de Trabalho em que a proposta é discutida na Câmara dos Deputados. Críticos apontam que a medida é uma blindagem a políticos.


"Isso foi tratado estranhamente como se fosse uma blindagem de político, o que é um verdadeiro absurdo porque a imunidade parlamentar não prevê a ocultação de crimes nem da própria ação de criminosos. O efeito prático disso é que, mesmo existindo o art. 53 [da Constituição Federal], o deputado ou senador é processado, é preso porque a imunidade parlamentar não é um ponto para encobrir crimes de criminosos", defendeu Silva, em entrevista ao iG .


Na Carta Magna, o trecho em questão diz que "os deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos". Incluída no projeto de lei, essa prerrogativa foi estendida para as redes sociais.


Relator do projeto de lei, Silva afirmou ter ficado "perplexo" ao perceber que a crítica se deu porque a proposta foi feita pelo deputado Filipe Barros (PSL-PR), aliado do presidente Jair Bolsonaro (PL). "Você ser filiado a um partido vinculado a Bolsonaro não tira sua legitimidade de propor nada", frisou o relator. 

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"Se a proposta está em consonância com a Constituição brasileira e se está em harmonia com a proposta legislativa, se ela não fere nenhuma garantia de direito, não tem problema nenhum ela ser aprovada. Por isso, minha perplexidade com a interpretação do texto", acrescentou.


Tramitação na Câmara

Alvo de polêmica desde que tramitava no Senado, o  PL das Fake News visa instituir a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. O objetivo com isso é combater a desinformação a partir da definição de normas relacionadas à transparência de redes sociais e de serviços de mensagens privadas.



Segundo Orlando Silva, a previsão é de que o Grupo de Trabalho conclua a apreciação do PL na próxima semana. Na sequência, o texto seguirá para discussão no plenário da Câmara.

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