Procurador-geral da República, Augusto Aras
Pedro França/ Agência Senado
Procurador-geral da República, Augusto Aras

Com base no relatório final produzido pela CPI da Covid , a Procuradoria-Geral da República (PGR) abriu um conjunto de seis novas investigações preliminares envolvendo o presidente Jair Bolsonaro junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) e também ministros do governo e parlamentares. Os procedimentos estão sob sigilo, a pedido da PGR. No total, foram apresentadas dez petições ao STF na semana passada. Esses documentos relacionam 12 autoridades com foro privilegiado no STF — algumas delas aparecem em mais de um processo.

As petições estão sob análise dos ministros relatores que foram sorteados para cuidar dos casos. A PGR dividiu as petições com base nos supostos crimes apontados pela CPI em seu relatório final. Todos os pedidos se baseiam nas informações apuradas pela comissão parlamentar ao longo dos seis meses de trabalho, sem nenhuma prova adicional produzida até o momento.

Além disso, também se trata de um estágio anterior à abertura de inquérito, que foi solicitado pela PGR para analisar os fatos e avaliar se há indícios suficientes de crimes para justificar uma abertura de inquérito.

As  petições que envolvem Bolsonaro tratam dos crimes de epidemia, infração de medida sanitária preventiva, charlatanismo, incitação ao crime, falsificação de documento particular e emprego irregular de verbas públicas, além de prevaricação na aquisição da vacina Covaxin, que está em investigação pela Polícia Federal.

O líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR) , também é alvo de outras duas petições, para apurar crimes de advocacia administrativa e organização criminosa envolvendo tratativas de vacinas com o Ministério da Saúde.

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Além disso, o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, é suspeito do crime de prevaricação na atuação da CGU para investigar a compra da vacina Covaxin .

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