Daniel Balan Zappia
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Daniel Balan Zappia

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o afastamento do promotor Daniel Balan Zappia, do Ministério Público de Mato Grosso (MPE) até que recurso seja julgado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Zappia é é alvo de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) por supostas transgressões em investigações envolvendo o ministro do Supremo Gilmar Mendes .

A decisão sobre Zappia é do ministro Nunes Marques, tomada no último dia 23 de novembro.

O promotor constatou diversos danos ambientais em fazendas de Mendes e sua família no município de Diamantino (MT). No entanto, a maioria do Conselho entendeu que existem fortes indícios de perseguição contra o ministro e seus familiares.

O promotor, então, entrou com um recurso para que o cumprimento do afastamento seja efetuado somente depois do fim do trâmite processual.

Em sua decisão, Nunes Marques citou o regimento interno do Conselho Nacional e disse ser razoável o adiamento do cumprimento da penalidade até a decisão sobre o processo.

"Ante o exposto, defiro a medida liminar tão somente para determinar que seja suspensa a execução da pena aplicada no PAD até a apreciação pelo plenário do CNMP dos embargos de declaração oposto pela parte requerida ou do julgamento final deste mandado de segurança — o que ocorrer primeiro", afirmou.

Em outubro desse ano, o CNMP havia aplicado a punição de suspensão do promotor por 45 dias.

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