O Senado Federal decidiu encerrar a investigação interna que foi aberta para apurar suspeitas de que haveria funcionários fantasmas e um esquema de "rachadinha" no gabinete do senador Davi Alcolumbre (DEM-AP). A Polícia Legislativa da Casa encaminhou todas as informações que levantou à Procuradoria-Geral da República (PGR), já que o caso envolve uma autoridade com prerrogativa de foro privilegiado.
Reportagem da Revista 'Veja' mostrou, em 29 de outubro, que o gabinete de Alcolumbre, ex-presidente do Senado, recebeu R$ 2 milhões dentro de um suposto esquema em que pessoas de confiança do parlamentar recolhiam parte do salário de seis assessoras, que ganhavam na época entre R$ 4 mil e R$ 14 mil reais. As funcionárias também entregavam ao senador benefícios e verbas rescisórias as quais elas teriam direito.
Em manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Advocacia do Senado afirmou na segunda-feira que foi o próprio Alcolumbre quem pediu a abertura de um procedimento interno para "apurar 'a veracidade dos fatos narrados' na reportagem envolvendo o seu gabinete parlamentar".
Em seguida, o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que é um dos principais aliados de Alcolumbre, determinou à Diretoria-Geral do Senado a adoção de "providências administrativas para apurar os fatos", o que resultou na abertura de uma apuração preliminar pela Polícia Legislativa, no final de outubro.
"A atuação da Polícia Legislativa do Senado Federal deu-se por provocação da Diretora-Geral do Senado Federal e objetivou a realização de instrução preliminar para a verificação dos fatos", afirmou a Advocacia do Senado ao Supremo.
Em 10 de novembro, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) apresentou uma petição ao ministro Luís Roberto Barroso, do STF, dizendo que a Polícia Legislativa intimou as servidoras que denunciaram o suposto esquema de rachadinha "a despeito da patente incompetência para tanto". Para o parlamentar, a iniciativa poderia representar constrangimento às testemunhas.
Ele destacou que o Senado incluiu uma advertência de que o não comparecimento das testemunhas, sem motivo justificado, poderia implicar em crime de desobediência.
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"A intimação de mencionadas testemunhas – por autoridade incompetente –, tendo os respectivos depoimentos sido efetivamente colhidos ou não, precisamente perante a autoridade policial do Senado, Casa em que todas, ao menos formalmente, figuravam como servidoras, aponta para um potencial constrangimento daquelas que são peças-chaves para a formação do convencimento desta Corte acerca do eventual cometimento de ilícito penal por um Senador da República", avaliou Alessandro.
Segundo o Senado, em resposta à petição no Supremo, a decisão de interromper as investigações ocorreu em 3 de novembro, cerca de uma semana antes do pedido de Alessandro Vieira.
"No dia 3 de novembro de 2021, surgiram elementos de informações que mencionavam acusações contra autoridade com foro por prerrogativa de função. Em consequência, a apuração preliminar foi imediatamente interrompida, canceladas todas as diligências e oitivas dos servidores e ex-servidores mencionados na reportagem (nenhuma testemunha foi ouvida), e o procedimento foi integralmente encaminhado à Procuradoria-Geral da República", afirmou o Senado.
De acordo com servidores do Senado, a ideia inicial da apuração era abrir um procedimento administrativo para verificar, entre outras coisas, se as servidoras que denunciaram o esquema efetivamente trabalhavam no Senado e batiam ponto ou poderiam ser funcionárias-fantasma. Diante da possível participação de Alcolumbre, no entanto, que possui foro por prerrogativa de função, os dados foram enviados à PGR.
Procurado, o Senado disse, em nota, que "como o procedimento foi integralmente encaminhado à Procuradoria-Geral da República, por meio do Protocolo PGR - 00398117/2021, de 3 de novembro de 2021, dados sobre o processo devem ser solicitados ao órgão responsável".