O senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) foi alvo de uma ação impetrada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) para que seus sigilos fiscal e bancário - bem como de outros investigados no escândalo das 'rachadinhas' - fosse quebrado. A Justiça carioca, porém, negou às solicitações do órgão estadual. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.
A atitude marca uma nova linha de atuação da Promotoria, que não não recorreu a área criminal, mas sim ao campo cível. Dessa maneira, o objetivo dos acusadores é ressarcir os cofres públicos e impedir oe acusados - e eventuais condenados - de ocuparem cargos públicos nas próximas eleições.
No total, o pedido de quebra de sigilos fiscal e bancário do Ministério Público atingiu 39 pessoas e empresas - essas, em sua maioria que já estão sendo investigadas no âmbito criminal.
Neusa Regina Leite, juíza da 14ª Vara de Fazenda Pública, optou por declinar o pedido da promotoria. Já o MP-RJ, recorreu da decisão na última semana. Todas as etapas da investigação, os pedidos de quebra de sigilo, a escolha da magistrada e a apelação correm sob sigilo.
O senador e filho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) emitiu uma nota o qual afirma que a decisão da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) - que anulou provas do caso 'rachadinha' - também se estendia do campo penal para o cível. Com isso, na visão do parlamentar, trata-se de uma decisão "ilegal e enviesada" do MP.
"Alguns integrantes do honrado Ministério Público do Rio de Janeiro tentaram uma manobra para driblar a Justiça e dar continuidade a uma investigação que era ilegal e enviesada. A despeito de tudo isso, a Justiça, mais uma vez, foi feita e o pedido do MP foi negado", afirma Flávio.