A defesa do ex-ministro da Justiça Sergio Moro apresentou nesta segunda-feira um pedido para que a Procuradoria-Geral da República opine a respeito do depoimento prestado pelo presidente Jair Bolsonaro à Polícia Federal na semana passada, sem a participação de procuradores da PGR nem dos advogados do ex-ministro.
O depoimento foi tomado pela PF na noite de quarta-feira no Palácio do Planalto, dentro do inquérito que apura suspeitas de interferência indevida do presidente na corporação. Em uma decisão de agosto, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, havia autorizado a Polícia Federal a tomar os depoimentos sem a presença dos advogados, embora não deixasse clara a situação da PGR.
A defesa de Moro, então, protocolou uma petição ao ministro Alexandre de Moraes pedindo que a PGR seja consultada a respeito desse procedimento adotado, sob argumento de que houve alteração na sistemática adotada ao longo do inquérito. Dizem, por exemplo, que Sergio Moro foi interrogado na condição de investigado e com a presença de membros da PGR, por isso Bolsonaro também deveria ter sido interrogado nos mesmos moldes.
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"Lembre-se que, mesmo antes desta importante decisão, a oitiva do orarequerente (também investigado) já havia sido realizada com a presença da Procuradoria Geralda República, que, inclusive, a ele dirigiu reperguntas, todas deferidas pela autoridade policialresponsável pela presidência do ato", escreveram os advogados Rodrigo Sánchez Rios e Luiz Gustavo Pujol.
"Justamente por entender que referida decisão se destinavaexclusivamente aos depoimentos testemunhais a serem colhidos neste investigação, e considerandoque a oitiva do também investigado Sergio Fernando Moro foi promovida com a presença ativa dosrepresentantes da Procuradoria Geral da República (e só não teve acompanhamento pela AdvocaciaGeral da União porque o órgão se habilitou nos autos para defender os interesses do Sr. Presidentedepois daquele ato), esperavam os signatários da presente serem comunicados da data de oitivado segundo investigado – e assim também o fosse a própria PGR – mantendo-se o mesmoprocedimento adotado quando do depoimento prestado pelo ex-Ministro Sérgio Fernando Moro,em homenagem à isonomia processual", argumentou a defesa.
O inquérito
O depoimento de Bolsonaro foi a última diligência do inquérito sobre interferência na Polícia Federal. O inquérito tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes, e foi aberto em abril de 2020 após acusações feitas pelo ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro.
A abertura do inquérito foi autorizada em abril de 2020 pelo ministro Celso de Mello. O magistrado entendeu que os crimes supostamente praticados por Bolsonaro, conforme narrado por Moro, podem ser conexos ao exercício do mandato presidencial. O então relator também entendeu que o depoimento de Bolsonaro deveria ser realizado presencialmente.
No início de outubro, o ministro Alexandre de Moraes prorrogou o inquérito por mais 90 dias. A ampliação do prazo, que ocorreu pela quarta vez, permitiu a Moraes continuar as diligências do caso. No último dia 7, o ministro determinou que a Polícia Federal tomasse o depoimento do presidente em um prazo de até 30 dias. A ordem de Moraes foi proferida um dia depois que a defesa do presidente protocolou um pedido ao Supremo concordando com prestar depoimento pessoalmente. A Corte julgaria se Bolsonaro deveria ser ouvido por escrito ou pessoalmente, mas a Advocacia-Geral da União (AGU) se antecipou ao julgamento e apresentou o pedido horas antes.