O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes foi escolhido, nesta quarta-feira (27), como relator do mandado de segurança que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) impetrou na corte contra os requerimentos da CPI da Covid.
O mandado de segurança, feito pela Advocacia-Geral da União (AGU), em nome de Bolsonaro, solicita que sejam desconsiderados os pedidos feitos pela CPI de transferência do sigilo dos dados telemáticos do presidente.
A escolha de Moraes para o processo ocorreu por conta da proximidade do ministro com outros caos envolvendo o presidente.
Os senadores aprovaram ainda um pedido para que o presidente tenha o acesso bloqueado, por tempo indeterminado, às suas redes sociais, após a divulgação de uma notícia falsa, que associava a vacinação contra a Covid-19 à Aids.
AGU X CPI
Segundo o relatório final da CPI da Covid, Bolsonaro é responsável pelos crimes de: epidemia com resultado morte, infração de medida sanitária preventiva, charlatanismo, incitação ao crime, falsificação de documento particular, emprego irregular de verbas públicas, prevaricação, crimes contra a humanidade, nas modalidades extermínio, perseguição e outros atos desumanos, violação de direito social e incompatibilidade com dignidade, honra e decoro do cargo.
A AGU afirma que, por ser presidente, Bolsonaro “não pode ser investigado no âmbito de CPI’s ou de qualquer outra Comissão Parlamentar, seja a que título for”.