O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começa a julgar nesta terça-feira as duas ações que pedem a cassação da chapa do presidente Bolsonaro e seu vice, Hamilton Mourão, pelo uso de disparos em massa de mensagens em redes sociais durante a campanha de 2018, prática que era proibida pela Corte eleitoral durante o pleito daquele ano. Nos bastidores, ministros da Corte admitem reservadamente que são pequenas as chances de a chapa ser cassada.
O julgamento começará pelo voto do corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Luís Felipe Salomão. Nos últimos meses, ele adotou medidas para robustecer os processos. Pediu, por exemplo, o compartilhamento de provas de inquéritos que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF), como os que miram a atuação de uma rede de disseminação de notícias falsas na internet. A partir da solicitação do corregedor, o STF enviou ao TSE os trechos inquéritos que guardam relação com os disparos em massa.
Nos bastidores do tribunal, é esperado que o voto do ministro seja longo e contundente, com duros recados a Bolsonaro. Interlocutores do TSE ouvidos pelo GLOBO na dizem, na condição de anonimato, que o relator não deu sinais aos demais colegas sobre como votará -- pela cassação ou absolvição. O julgamento desta terça ocorre às vésperas de o ministro deixar a função de corregedor. Seu mandato termina nesta sexta-feira.
As duas ações foram apresentadas pela coligação O Povo Feliz de Novo (PT, PC do B e Pros), que teve como candidato a presidente o ex-ministro Fernando Haddad (PT) e vice, a ex-deputada Manuela d'Ávila (PC do B). Os partidos questionam o uso de empresas contratadas para fazer os disparos de mensagens e afirmam que as comunicações, enviadas sobretudo via WhatsApp, afetaram o o resultado nas eleições. Segundo as legendas, a chapa Bolsonaro-Mourão teria incorrido nos crimes de abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação.
A tendência é que apenas Salomão vote nesta terça-feira, e que o julgamento seja retomado na sessão seguinte, quinta-feira. Mesmo assim, existe a expectativa de que a análise das ações seja interrompida por um pedido de vista. Com isso, há a possibilidade de que os casos continuem tramitando no TSE até o próximo ano. A medida seria uma forma, segundo integrantes do tribunal, de manter uma pressão sobre Bolsonaro.
Ao longo deste ano, o presidente passou meses fazendo críticas ao sistema eleitoral e levantando dúvidas à segurança das urnas eletrônicas, sem apresentar qualquer provas de que elas pudessem ser violáveis. Recentemente, contudo, Bolsonaro cessou os ataques.
Apesar da percepção na Corte de que as ações ganharam força com a chegada das provas do STF, os ministros terão que delinear, no julgamento desta terça, de que forma esse material será usado. Há a possibilidade de que a defesa questione a legalidade da inclusão desse material, sob argumento de que a medida altera o escopo inicial das ações.
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A questão foi atacada pelo TSE em 2017, no julgamento que poderia levar à cassação da chapa formada pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT) e seu vice, Michel Temer (MDB), acusada de abuso de poder econômico ao não observar as regras para arrecadar e gastar recursos na campanha.
No TSE, a percepção é de que, apesar dos recados que devem ser endereçados ao presidente e a quem praticar disparos em massa, não haveria clima, tampouco provas suficientes, para embasar a cassação.
Nesta segunda-feira, o vice-presidente Hamilton Mourão afirmou que "não vai acontecer nada" no julgamento. Mourão apostou que ou um ministro pedirá vista, adiando a conclusão, ou as ações serão arquivadas por falta de provas.
"Não vai acontecer nada. Ou alguém vai pedir vista para continuar segurando essa espada de Dâmocles na nossa cabeça ou nós vamos ser inocentados, porque acho que as acusações que estão sendo colocadas ali não procedem", disse Mourão.
A expressão "espada de dâmocles" faz referência a uma história da mitologia grega e representa uma situação de risco iminente.