O presidente Jair Bolsonaro encabeça a lista de pedidos de indiciamentos no relatório final da CPI da Covid, que será apresentado nesta quarta-feira pelo relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL) . Ao presidente, são atribuídos dez crimes - epidemia com resultado de morte, infração de medida sanitária, incitação ao crime, falsificação de documento particular, emprego irregular de verbas públicas, prevaricação, crimes contra a humanidade, crimes de responsabilidade, violação de direito social e incompatibilidade com o decoro do cargo.
Leia aqui a ÍNTEGRA DO RELATÓRIO FINAL DA CPI DA COVID.
"Em conclusão, ao adotar e insistir no tratamento precoce como praticamente a única política de governo para o combate à pandemia, Jair Bolsonaro colaborou fortemente para a propagação da Covid-19 em território brasileiro e, assim, mostrou-se o responsável principal pelos erros cometidos pelo governo federal durante a pandemia", diz o texto, que cita o nome de Bolsonaro mais de 70 vezes.
Na modalidade de crime contra a humanidade, o presidente foi enquadrado em dois artigos do Tratado de Roma - um que trata de "ato desumano que afeta gravemente a integridade ou a saúde física" e outro que fala de "extermínio e perseguição" de povos indígenas.
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No primeiro ponto, o relator afirmou que "seres humanos foram utilizados como cobaias" em "pesquisas fraudulentas" de medicamentos do chamado tratamento precoce, que eram amplamente defendidos pelo presidente. "Manaus se tornou um laboratório humano", diz o texto.
No segundo, Calheiros escreveu que houve da parte do presidente um "ataque sistemático dirigido" contra a população indígena por meio de "medidas concretas e omissões" que resultaram na morte da população originária numa maior proporção do que a população urbana.
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Sobre a acusação de charlatanismo, o relator citou as diversas declarações e publicações do presidente de que remédios comprovadamente ineficazes, como a cloroquina, traziam "100% de cura" contra a Covid-19, o que contrariava boa parte dos estudos da comunidade científica. Já na incitação ao crime, Bolsonaro é acusado de "disseminar notícias falsas" que "encorajaram" os brasileiros a infringir medidas sanitárias, como não utilizar máscaras em locais públicos e não se vacinar.
As acusações que tratam de crimes comuns serão remetidas à Justiça comum, enquanto que os trechos relacionados a crimes contra a humanidade serão encaminhados ao Tribunal Penal Internacional, "tendo em vista a inação e incapacidade jurídica das autoridades brasileiras na apuração e punição desses crimes", segundo o relator.