Eduardo Pazuello é o 1º general da ativa alvo de pedido de indiciamento por CPI
Foto: Anderson Riedel/PR
Eduardo Pazuello é o 1º general da ativa alvo de pedido de indiciamento por CPI

O ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, é o primeiro general da ativa a ter indiciamento sugerido por uma  Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). No relatório do senador Renan Calheiros (MDB-AL), ele é acusado de  cinco possíveis crimes: epidemia com resultado morte, emprego irregular de verbas públicas, comunicação falsa de crime, prevaricação e crimes contra ahumanidade, nas modalidades extermínio, perseguição e outros atos desumanos. O ex-ministro é citado mais de 150 vezes no documento.

Um dos principais focos do parecer é sobre a eventual responsabilização de Pazuello pelo atraso na compra de vacinas pelo governo brasileiro durante a sua gestão.

"As apurações feitas pela Comissão revelaram que, durante a gestão do ex-Ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, e do ex-Secretário Executivo do Ministério da Saúde, Élcio Franco, foram feitas as primeiras ofertas de aquisição preferencial de vacinas, com destaque para o imunizante CoronaVac, da empresa Sinovac, em parceria com o Instituo Butantan, e o da Pfizer. Não obstante, as tratativas e a conclusão das negociações do governo federal sofreram injustificável e intencional atraso, que impactou diretamente na compra das vacinas e no cronograma de imunização da população brasileira", afirma Renan.

O parecer também alega que  Pazuello cometeu erros de gestão junto ao ex-chanceler Ernesto Araújo, o que gerou falta de prioridade para a vacinação e a aposta de medicamentos ineficazes, como a cloroquina.

"O erro de estratégia custou caro ao País. Conforme estudo do IPEA recebido pela CPI, o Brasil registrou, em 2020, em proporção de sua população total, mais mortes por covid-19 do que 89,3% dos demais 178 países com dados compilados pela OMS", diz.

Em um dos trechos, Renan afirma que o ex-ministro demonstrou comportamento de "completa submissão ao Presidente Jair Bolsonaro" durante a pandemia e que ele tinha um "indisfarçável intuito de protegê-lo". Para o relator, Pazuello só conseguiu permanecer no cargo durante cerca de um ano porque não se opôs às ideias de tratamento precoce defendidas por Bolsonaro.

O relator também destacou uma série de possíveis contradições entre os dois depoimentos do ex-ministro à CPI e falas que ocorreram fora do colegiado.

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Em uma delas, Pazuello disse aos senadores que não defendeu medicamentos ineficazes e que falou em tratamento precoce no passado apenas como sinônimo de "atendimento o mais breve possível de pessoa com sinais de covid-19".

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Durante transmissão ao vivo identificada pelo relator, em janeiro de 2021, o ex-ministro falou de fato em tratamento o mais rápido possível, e acrescentou que "esses medicamentos têm que estar disponíveis na rede pública para que todos os brasileiros possam receber e iniciar o seu tratamento".

O parecer também ressalta que Pazuello disse que nunca incentivou o uso de hidroxicloroquina durante sua gestão, mas uma nota técnica editada pela pasta sob seu comando passava orientações para o uso do fármaco, comprovadamente ineficaz contra a covid-19.

Renan também critica Pazuello pela falta de normatização, coordenação e articulação com os Estados para a aplicação e processamento de testes, para que a política de triagem tivesse sucesso no Brasil.

"Mais uma vez o Ministério da Saúde se omitiu e seguiu uma conduta burocrática, limitando-se a enviar aos estados e municípios os testes comprados, a maioria ainda referente ao processo aquisitivo iniciado por Luiz Henrique Mandetta. Secretários de Saúde mais uma vez ficaram desamparados, com os laboratórios de saúde pública de seus territórios sobrecarregados", afirmou o relator.

Ao final do documento, Renan sugere que Pazuello seja incluída em uma lista de pessoas que podem ter a conduta apurada com maior aprofundamento pelo Ministério Público Federal e outros órgãos, inclusive o Tribunal Penal Internacional (TPI).

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