Por seis votos a um, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) menteve nesta quinta-feira a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) que determinou a inelegibilidade do ex-governador fluminense Luiz Fernando Pezão por abuso de poder político e econômico nas eleições 2014. A decisão o torna inelegível por quatro anos — até 2022, contando desde a data da disputa eleitoral
A ação foi apresentada pelo deputado federal Marcelo Freixo (PSB-RJ), então candidato a deputado estadual, que acusa Pezão de ter celebrado, quando era gestor do Rio, aditivos contratuais de prestação de serviços e reconhecimento de dívidas em favor de pessoas jurídicas privadas, em momentos imediatamente anteriores a doações vultosas para a respectiva campanha eleitoral. Também aponta irregularidades envolvendo a produção de farto material de propaganda eleitoral, por parte de gráficas.
Em 2019, o TRE do Rio condenou Pezão à perda do diploma e à inelegibilidade por oito anos pela prática de abuso do poder econômico e político.
"Penso que o conjunto probatório é no sentido de que o governador, candidato à reeleição, se valeu do cargo para obter doações vultosas para sua campanha eleitoral", apontou o relator da ação no TSE, ministro Luís Felipe Salomão.
Ainda na avaliação do ministro, há provas de que houve irregularidades. Para ele, os fatos mostram que o ex-governador liderou um esquema de financiamento da campanha de recursos públicos.
"O modus operandi é condizente com o desiderato de desvio de recursos públicos", ressaltou o relator.
Salomão foi acompanhado pelos ministros Mauro Campbell Marques, Carlos Horbach, Alexandre de Moraes, Nunes Marques e Edson Fachin.
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"O que aconteceu no Rio e com os envolvidos demonstra exatamente o que se chama na política de esteira. Você coloca a doação, ele volta como contratos. Ninguém perde, só a população perde", observou Moraes.
Apenas a ministra substituta Maria Cláudia Bucchianeri votou pela absolvição de Pezão. Segundo a ministra, a única prova apresentada foi a doação.
"Temos um debate das eleições de 2014, um cenário decaído de campanhas políticas. Não há provas, o que temos nos autos são atos administrativos e doações, que estão nas prestação de contas", afirmou.
Alvo da Operação Lava-Jato, Pezão chegou a ser preso ainda durante o exercício do mandato de governador, mas foi solto no final de 2019 por ordem do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para responder o processo em liberdade.
Em junho deste ano, foi condenado a 98 anos, 11 meses e 11 dias de prisão por crimes de corrupção passiva, ativa, organização criminosa e lavagem de dinheiro pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª VaraFederal Criminal do Rio de Janeiro.