André Mendonça
Reprodução: Senado Federal
André Mendonça

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou o pedido dos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Podemos-GO) para que o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), paute a  sabatina de André Mendonça para o cargo de ministro da Corte.

A apreciação do nome do ex-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU) está parada há três meses desde que a indicação foi formalizada pelo presidente  Jair Bolsonaro (sem partido).

Na decisão, o ministro do STF apontou que o mandado de segurança apresentado pelos senadores diz respeito a uma matéria "interna corporis" do Congresso Nacional e, por isso, insuscetível de apreciação judicial.

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