O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) editou um decreto nesta sexta-feira (08) que muda as regras para a utilização, importação e exportação de agrotóxicos. A nova norma facilita o processo de registro de novos agrotóxicos e estipula um prazo de até três anos para a análise sobre a segurança dos defensivos agrícolas.
Embora a lei atual preveja um prazo de 120 dias para a autorização ou não do uso de novos agrotóxicos, na prática, esse período é de cerca de seis anos.
O decreto prevê, entre outras coisas, mais rapidez para a aprovação de processos prioritários no registro de defensivos agrícolas e regras para a priorização de novos registros.
Segundo a Presidência, o objetivo é aumentar a concorrência no mercado de agrotóxicos. O governo afirma que, com isso, produtos mais modernos e menos tóxicos poderão ser utilizados, além de reduzir os custos para o produtor. O decreto também altera as regras em relação ao aplicador de agrotóxicos nas fazendas. A partir de agora, esses profissionais obrigatoriamente terão que passar por um treinamento sobre riscos e aplicação adequada dos produtos.
Além disso, o texto define novas regras para a aplicação de multas por descumprimento da legislação sobre agrotóxicos. A partir de agora, a autuação poderá ocorrer sem aviso anterior, que era necessário segundo as antigas regras.