Alvo de duras críticas por sua atuação durante a pandemia da Covid-19, o Conselho Federal de Medicina (CFM) divulgou seu repúdio ao que chamou de "acusações falaciosas proferidas por senadores que compõem a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia". Os parlamentares aprovaram uma investigação para apurar as omissões da entidade no caso Prevent Senior.
Mais cedo, nesta terça-feira (28), o senador Rogério Carvalho (PT-SE), que inclusive é médico, disse que o CFM protege a Prevent e, portanto, a autoriza a matar
. Sua declaração foi feita durante mais uma sessão da CPI, dessa vez com o depoimento da advogada Bruna Morato
, representante de 12 médicos que denunciam a operadora de saúde, acusada de ocultar mortes decorrentes do coronavírus
e disseminar o "kit Covid", composto por remédios sem eficácia contra a doença.
Diante dessas declarações, o iG pediu um posicionamento ao CFM, que afirmou em nota que as acusações dos parlamentares não possuem "qualquer contato com a realidade" e "desenham narrativas e teorias conspiratórias, desconsiderando o compromisso ético da autarquia com a defesa da medicina e da saúde da população". "Com quase setenta anos de serviços prestados ao País, o Conselho Federal de Medicina tem atuado de modo diligente para garantir aos brasileiros acesso à assistência digna e de qualidade, bem como condições plenas para que os médicos exerçam sua missão. Todos os seus integrantes trabalham em função deste compromisso e continuarão a fazê-lo, dado o objetivo institucional de proteção da vida e da saúde do brasileiro", diz o CFM em sua defesa.
Quanto à Prevent Senior, o conselho disse, sem citar nominalmente à empresa, que qualquer denúncia contra médicos, relacionada ao exercício da profissão, deve ser apurada inicialmente pelo Conselho Regional de Medicina. Caberá à instância regional a abertura de um procedimento disciplinar. "Como instância de julgamento em grau de recurso, o CFM não possui competência para apreciar questões éticas de forma originária, sob pena de nulidade do procedimento administrativo", justificou.
A nota diz ainda que o Parecer CFM Nº 4/2020, que trata sobre o uso de cloroquina e hidroxicloroquina, não tem o objetivo de recomendar o uso de qualquer medicamento contra a Covid-19. "O foco do Parecer é a autonomia do médico e do paciente, delegando a ambos, em comum acordo e baseados em suas prerrogativas constitucionais, a decisão sobre qual tratamento a ser realizado", defendeu.
Divulgado em abril do ano passado, o parecer em questão propõe considerar o uso dos medicamentos em pacientes com sintomas leves no início do quadro e com diagnóstico confirmado de Covid-19; em pacientes com "sintomas importantes", mas sem a necessidade de cuidados intensivos, com ou sem necessidade de internação; e em pacientes críticos recebendo cuidados intensivos, como ventilação mecânica.