Em cumprimento a uma determinação da Controladoria Geral da União (CGU), o Comando do Exército divulgou nesta quarta-feira o extrato do processo disciplinar envolvendo a participação do general Eduardo Pazuello em ato político no dia 23 de maio, sem consulta prévia a seus superiores. O documento contém, no entanto, apenas um resumo de duas páginas do caso. A divulgação do extrato confirma que o processo, segundo decisão da CGU, poderá permanecer de acesso restrito.
Uma ação instaurada no Supremo Tribunal Federal (STF) pede a liberação dos documentos. O processo está concluído no gabinete da ministra Cármen Lúcia desde o dia 1 de julho, aguardando decisão.
Em resposta a pedido formulado pelo GLOBO por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), o Exército havia se negado a divulgar a íntegra do processo, classificando os documentos como de caráter pessoal e protegido por 100 anos. Desconsiderando um parecer técnico interno que recomendava a liberação integral dos documentos, a CGU preferiu reconhecer os argumentos do Exército de que a exposição do caso poderia abalar o princípio de hierarquia e disciplina que rege as Forças Armadas, preservando a imagem de Pazuello no caso.
Na decisão, a CGU determinou ao Exército que apenas divulgasse um extrato do processo. O documento divulgado nesta quarta-feira tem apenas duas páginas e é dividido em cinco pontos. O primeiro deles explica as "premissas do caso".
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"No julgamento de um fato que possa vir a configurar uma transgressão disciplinar, a autoridade competente deverá considerar a pessoa envolvida, as causas que o determinaram, sua natureza ou os atos que o envolveram, entre outros aspectos, com o que podem ser levantadas as causas que o justifiquem", diz o documento.
A participação de Pazuello em ato público ao lado do presidente Jair Bolsonaro é resumida em duas linhas: "Considerada a legislação que rege a espécie, cumpre verificar a presença de Oficial-General da ativa, em evento realizado no Aterro do Flamengo, na cidade do Rio de Janeiro-RJ, no dia 23 de maio de 2021".
O extrato informa ainda que, por conta do episódio, o comandante do Exército abriu um "Formulário de Apuração de Transgressão Disciplinar (FATD)" no dia 24 de maio. A defesa de Pazuello foi apresentada três dias depois. Segundo o extrato, o Comando do Exército, no dia 2 de junho, " decidiu acolher as justificativas/razões de defesa apresentadas e, considerando os normativos de regência, decidiu pelo arquivamento do processo."
Com a divulgação do extrato seguem em sigilos os argumentos de defesa de Pazuello e quaisquer outros documentos produzidos internamente pelo Exército no caso.