Partidos entram com ação contra MP que limita remoção de conteúdos da internet
Crédito: fotos públicas
Partidos entram com ação contra MP que limita remoção de conteúdos da internet

Três partidos (PT, PSB e Solidariedade) ajuizaram, nesta terça-feira (8), uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a Medida Provisória (MP)  assinada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que limita a remoção de conteúdo pelas redes sociais.

O Partido dos Trabalhadores (PT) afirmou que a MP viola a liberdade de expressão e livre iniciativa e ressaltou que, na prática, a decisão dificulta a remoção de conteúdos com  desinformação e discurso de ódio. Em nota, o partido pede a concessão de uma medida cautelar para suspender imediatamente a Medida Provisória.

Já o Solidariedade escreveu que Bolsonaro usa o instrumento das Medidas Provisórias de "forma casuística, com nítida intenção de inflar  os movimentos deste 7 de setembro". "Não tem urgência nem relevância que justifique. É um desrespeito com o Congresso Nacional, com o STF  (Supremo Tribunal Federal) e com a população brasileira", afirmou o presidente nacional do Solidariedade e deputado federal (SP), Paulo Pereira da Silva.

O PSB também pediu a suspensão imediata da MP. O partido diz que a decisão "subverte, violenta e repentinamente, a lógica do marco civil da internet, diploma que foi construído a partir de longo processo legislativo, com ampla participação da sociedade civil, e que é dotado, portanto, de relevante legitimidade social".

Para o governo Bolsonaro, a decisão que limita a remoção de conreúdos, que altera o Marco Civil da Internet, combate "a remoção arbitrária e imotivada de contas, perfis e conteúdos por provedores". A medida pode impedir, por exemplo, que o YouTube remova vídeos do canal do presidente Bolsonaro, como já aconteceu em abril e julho deste ano.

Opositores afirmam que a medida pode ampliar ainda mais a propagação de fake news e discursos de ódio nas redes sociais. 

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