Presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), encaminhará ao STF denúncia de financiamento de atos antidemocráticos
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Presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), encaminhará ao STF denúncia de financiamento de atos antidemocráticos

O presidente da CPI da Covid, senador Omar Aziz (PSD-AM), desistiu do pedido de condução coercitiva apresentado contra o lobista Marconny Nunes Ribeiro Albernaz de Faria, que faltou ao depoimento que prestaria à comissão nesta quinta-feira . O pedido de desistência foi encaminhado à ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Mais cedo nesta quinta-feira, a ministra negou um pedido de reconsideração feito pela defesa de Marconny e manteve a obrigação do lobista de comparecer à CPI da Covid para prestar depoimento . Ainda segundo a ministra, cabe à comissão decidir sobre o que fazer em relação à sua ausência.

"Convocado como foi o paciente naquela condição, tem o dever de comparecimento e de observância dos trâmites legais inerentes à convocação, sob pena de frustrar ou dificultar as atividades investigativas da Comissão Parlamentar de Inquérito, que, nos termos do inc. V do § 2.º do art. 58 da Constituição Federal, pode 'solicitar depoimento de qualquer autoridade ou cidadão'", afirmou a Cármen Lúcia.

Em sua decisão, a ministra também afirmou que a CPI tem legitimidade para determinar qualquer depoimento . "A reiteração de questionamentos não desobriga o paciente a cumprir suas obrigações nos termos da legislação vigente, constituindo mera recalcitrância do descumprimento da convocação feita pela Comissão Parlamentar de Inquérito, cabendo a ela – autora como é da determinação nos termos da legislação vigente - decidir sobre a ausência", disse.

O Supremo já decidiu não ser possível a condução coercitiva de investigados, mas não proibiu a medida no caso de testemunhas. Marconny é apontado como suposto lobista da Precisa Medicamentos e não compareceu à sua oitiva à CPI . Ele havia enviado um atestado de que estaria internado no Hospital Sírio Libanês, em São Paulo.

A comissão teve acesso a uma troca de mensagem entre  Marconny e o ex-secretário da Anvisa José Ricardo Santana. Na conversa, Santana menciona que conheceu o suposto lobista da Precisa na casa da advogada do presidente Jair Bolsonaro (Sem partido), Karina Kufa. A advogada foi convocada para prestar depoimento à CPI, mas ainda não há uma data marcada para isso.

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