A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou nesta sexta-feira feira a favor da conversão da prisão preventiva em domiciliar do ex-deputado federal Roberto Jefferson, preso no último dia 13 por participar de movimentos antidemocráticos .
A Procuradoria também determinou que o aliado do presidente Jair Bolsonaro use tornozeleira eletrônica.
O parecer assinado pela subprocuradora-geral Lindôra Maria Araújo foi encaminhado ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator de um pedido feito pela defesa do presidente nacional do PTB.
Para a PGR, ficou comprovada de maneira "inequívoca da imprescindibilidade da prisão domiciliar para o indispensável tratamento médico incompatível com o sistema prisional".
Na avaliação da subprocuradora-geral, que havia se manifestado contra a prisão de Jefferson no último dia 13, o caso é grave em razão do histórico de saúde do ex-deputado.
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"O diretor da divisão médico ambulatorial da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, Dr. Itauan Vieira Espinola, emitiu, no dia 18/08/2021, relatório médico no qual declarou que o custodiado ‘não apresenta condições de saúde a ser acompanhado ou tratado pelo Sistema de Saúde da Secretária de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro’", informou a PGR.
A autorização para a prisão de Jefferson foi dada pelo ministro Alexandre de Moraes, que atendeu a um pedido da Polícia Federal.
A ordem foi dada dentro do chamado inquérito da milícia digital — aberto após o arquivamento do inquérito dos atos antidemocráticos.