Ministro do STF Alexandre de Moraes e Jair Bolsonaro
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Ministro do STF Alexandre de Moraes e Jair Bolsonaro

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou nesta terça-feira um parecer pela rejeição do  pedido de impeachment feito pelo presidente Jair Bolsonaro contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Para a OAB, a medida "não possui fundamento jurídico", não havendo crimes de responsabilidade que possam ser atribuídos a Moraes. A entidade diz que ele foi "injusta e abusivamente denunciado".

A análise do prosseguimento do pedido de impeachment cabe ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). Ele disse que v ai analisar o caso ainda, mas já adiantou não ver fundamentos para o afastamento de Moraes do cargo. O ministro do STF é relator de inquéritos que vêm dando dor de cabeça a Bolsonaro e seus aliados e apoiadores. O parecer da OAB será enviado a Pacheco e também aos presidentes do STF, Luiz Fux, e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins.

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O parecer foi aprovado pelo Conselho Federal da OAB e diz: “O pleno funcionamento do STF, assim como o pleno funcionamento de todos os Poderes da República, constitui pilar de sustentação do Estado Democrático de Direito, e seu esvaziamento ou comprometimento representa a derrocada do regime democrático no país e a abertura para as mais diversas violações de direitos, uma vez que o guardião da Constituição não mais poderia atuar, de forma independente, para tutelar e assegurar os direitos e garantias fundamentais dos cidadãos.”

Na peça entregue ao Senado, Bolsonaro escreve em primeira pessoa e afirma que, como presidente, é alvo de críticas. Ele também argumenta que, da mesma forma, os membros dos demais poderes, inclusive dos tribunais superiores, também devem “submeter-se ao excretório público e ao debate político”. E destaca que o Judiciário brasileiro tem ocupado "um verdadeiro espaço político no cotidiano do País" e assumido papel de "ator político".

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