O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes concedeu nesta segunda-feira ao empresário Emanuel Catori, sócio da Belcher, o direito de ficar em silêncio e não produzir provas contra si mesmo no depoimento à CPI da Covid. A oitiva está marcada para esta terça-feira.
Apesar de autorizar que o empresário fique em silêncio, o ministro diz que fica proibido "faltar com a verdade relativamente a todos os demais questionamentos" que não o incriminem.
"O direito ao silêncio, que assegura a não produção de prova contra si mesmo, constitui pedra angular do sistema de proteção dos direitos individuais e materializa uma das expressões do princípio da dignidade da pessoa humana", diz a decisão.
Gilmar também lembrou que o Supremo tem entendido que, "tal como ocorre em depoimentos prestados perante órgãos de persecução estatal, é assegurado o direito de o investigado não se incriminar perante as Comissões Parlamentares de Inquérito".
Ainda segundo a decisão, o empresário poderá contar com o auxílio de seu advogado, com quem poderá conversar de forma reservada. Também não pode ser submetido à prisão por conta do exercício de seu direito de defesa.
A Belcher era a representante do laboratório chinês Cansino para o fornecimento da vacina Convidecia. Em junho, os chineses romperam a parceria e, com isso, os processos de autorização do produto na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e de compra no Ministério da Saúde foram suspensos. A CPI vê semelhanças entre essa negociação e a Covaxin, do laboratório indiano Bharat Biotech.
A Belcher tem sede em Maringá, no Paraná, reduto eleitoral do líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), de onde ele já foi prefeito. A convocação de Catori foi requerida pelo vice-presidente da CPI, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Para o senador, o depoente terá que esclarecer “os detalhes das negociações para a venda da vacina chinesa Convidecia”. De acordo com Randolfe, Catori “fez transmissões online com os empresários Luciano Hang e Carlos Wizard para tratar da venda da vacina para o Brasil”.