O ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), transferiu para o ministro Alexandre de Moraes o pedido de investigação contra o procurador-geral da República, Augusto Aras, por suposta omissão em relação a atos do presidente Jair Bolsonaro. A notícia-crime foi apresentada pelos senadores Fabiano Contarato (Rede) e Alessandro Vieira (Cidadania) na última quarta-feira.
No despacho que determina a redistribuição a Moraes, Fux aponta que os fatos alegados na petição dos congressistas têm relação "com o objeto de diversos processos em trâmite perante o Supremo Tribunal Federal, o mais antigo deles sob relatoria do Ministro Alexandre de Moraes".
"Com fulcro no artigo 75 do Código de Processo Penal, segundo o qual “a precedência da distribuição fixará a competência quando, na mesma circunscrição judiciária, houver mais de um juiz igualmente competente”, redistribuam-se os autos ao Ministro Alexandre de Moraes", decidiu o presidente do Supremo.
A notícia-crime pedido dos senadores foi inicialmente distribuída para a ministra Cármen Lúcia, que nesta quinta-feira entendeu não ter preferência para conduzir o caso, pedindo para que Fux fizesse o novo encaminhamento. Ela é a relatora da ação que pede à PGR investigação por improbidade de Bolsonaro por ataques ao sistema eleitoral e uso da TV Brasil para transmitir a live de 29 de julho, quando fez falsas acusações sobre as urnas eletrônicas.
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Ao pedir a redistribuição, a ministra disse que "os crimes de prevaricação, atribuídos pelos requerentes ao Procurador-Geral da República, são autônomos em relação a eventuais delitos praticados pelo Presidente da República. Tanto é suficiente para afastar a conexão e, consequentemente, a distribuição por prevenção".
"Até mesmo para a idoneidade e afastamento de qualquer alegação de nódoa a viciar os atos judiciais a serem determinados na espécie, faz-se necessário seja o presente feito submetido à decisão administrativa da Presidência para concluir sobre a distribuição entre os ministros deste Supremo Tribunal Federal", afirmou.
No documento encaminhado ao STF, os parlamentares citam reportagem do GLOBO, de julho deste ano, mostrando que o pedido original para que a própria PGR investigue Aras, através do Conselho Superior do Ministério Público Federal, foi bloqueado por um de seus aliados, que proferiu um despacho secreto e acabou paralisando a tramitação na instituição nos últimos dois meses.
Os senadores que o STF intime o Conselho Superior do Ministério Público Federal, que deverá avaliar a instauração ou não de inquérito.
Atualmente, Aras tem minoria no Conselho Superior, por isso sua estratégia tem sido impedir discussões no colegiado. O receio dos aliados de Aras é que os demais conselheiros podem articular a abertura de investigação penal. A discussão do processo numa sessão pública provocaria desgastes na imagem do procurador-geral.