Ministra Cármen Lúcia, do STF
Carlos Moura/SCO/STF
Ministra Cármen Lúcia, do STF

Na tarde desta quarta-feira (4), a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, pediu à Procuradoria-Geral da República (PGR) que se manifeste sobre a notícia-crime apresentada pelo PT. A ação acusa o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) de usar a TV Brasil para fazer "propaganda eleitoral antecipada", em referência à live do mandatário realizada na última quinta-feira (29) .

A ministra afirma que os atos relatados pelos parlamentares são graves e podem configurar crime de natureza eleitoral, utilização ilegal de bens públicos e atentados contra a independência de Poderes da República.

"Necessária, pois, seja determinada a manifestação inicial do Procurador-Geral da República, que, com a responsabilidade vinculante e obrigatória que lhe é constitucionalmente definida, promoverá o exame inicial do quadro relatado a fim de se definirem os passos a serem trilhados para a resposta judicial devida no presente caso", afirmou.

Na live de hoje, Bolsonaro prometeu revelar supostas "provas de fraude" na contagem de votos do segundo turno da eleição presidencial de 2014, quando Dilma Rousseff (PT) foi reeleita, vencendo Aécio Neves (PSDB). No entanto, após quase duas horas de transmissão, o presidente não apresentou comprovações .

Na ocasião, o mandatário exibiu vídeos da internet, sem sustentação e ainda afirmou que "não há como provar se as urnas foram ou não fraudadas" e que há apenas "indícios" .

Além disso, nas últimas semanas, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vem sendo alvo de ataques de Bolsonaro e apoiadores por defender o voto eletrônico. Barroso destaca que não há qualquer indício de falhas no sistema atual . De acordo com ele, a adoção do voto impresso, defendido pelo chefe do Executivo,  trará de volta fraudes e falhas humanas, problemas já superados com a implementação do sistema eletrônico .

O partido defende que a emissora estatal foi utilizada por Bolsonaro para "divulgar mentiras, fake news, charlatanismo, ataques a adversários políticos e gravíssimo ataque institucional ao Tribunal Superior Eleitoral".

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