A defesa do empresário Francisco Maximiano, dono da Precisa Medicamentos, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que ele possa escolher ir ou não à sessão da CPI da Covid marcada para quarta-feira que vem. O argumento é que, por ser investigado, tem esse direito. Os advogados também informaram a Corte que ele viajou à Índia no domingo no último domingo.
A Precisa era a parceira do laboratório indiano Bharat Biotech, que desenvolveu a Covaxin, a vacina contra a Covid-19 mais cara a ter negócio fechado com o Ministério da Saúde. O negócio entrou na mira da CPI e, após suspeitas de irregularidade, acabou suspenso.
Em 30 de junho, a relatora, ministra Rosa Weber, permitiu que ele ficasse em silêncio na CPI, mas não o desobrigou de prestar depoimento. A defesa diz que Rosa já deu uma outra decisão desobrigando um investigado pela CPI a comparecer, mas ela disse que, no caso de Maximiano, não ficou demonstrado sua condição de investigado. No novo recurso, a defesa insiste no mesmo argumento.
"As próprias falas dos Senadores ao decorrer das Sessões da CPI, deixam clara a incontroversa condição de investigado do ora agravante. Veja-se alguns exemplos. Em sessão da CPI realizada no último dia 13.07. 2021, o Senador Randolfe Rodrigues foi claro ao pontuar que o ora agravante seria um dos focos de investigação da comissão", diz trecho do recurso, acrescentando: "Não foi diferente a posição do Senador Relator Renan Calheiros, que foi expresso ao mencionar que a CPI da Pandemia está investigando o agravante".
Além disso, a defesa informou que eles está sendo investigado também pela Polícia Federal, pelo Ministério Público Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU). Disse ainda que ele já prestou depoimento à PF e à CGU.
Na semana passada, a Bharat anunciou o fim do acordo com a Precisa e disse não reconhecer a autenticidade de dois documentos enviados pela empresa brasileira ao Ministério da Saúde com uma suposta assinatura do laboratório indiano. A Precisa diz que não falsificou os documentos e apontou que apenas enviou o que lhe foi repassado por uma outra empresa parceira da Bharat Biotech.
"Informe-se, por lealdade processual, que o agravante Francisco Maximiano se deslocou à Índia, no dia 25/07/2021, para tratar sobre as recentes notícias de rescisão da representação comercial da Bharat Biotech exercida pela Precisa Medicamentos no Brasil. Por razões óbvias, o agravante embarcou no dia seguinte que foi comunicado pela Bharat, a fim de esclarecer que não teve qualquer relação com a elaboração do documento supostamente adulterado, bem como para reuniões com a fabricante de vacinas e a adoção de eventuais medidas judiciais", informaram os advogados de Maximiano ao STF.