O ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu aos próximos depoentes da CPI da Covid, o representante da empresa Davati Medical Supply no Brasil, Cristiano Alberto Carvalho, o reverendo Amilton Gomes de Paula e o tenente-coronel Marcelo Blanco, o direito de não responder a perguntas que possam lhe incriminar.
O depoimento de Carvalho, previsto para esta quinta-feira, tratará de investigações sobre suposto caso de propinas envolvendo compra de vacinas AstraZeneca .
Nas decisões, entretanto, Fux fez a mesma ressalva que aplicou à diretora da Precisa Medicamentos Emanuela Medrades : que o direito ao silêncio não é absoluto e que eles podem ter que prestar informações sobre fatos que testemunharam.
"Os precedentes do Supremo Tribunal Federal sobre o tema, alguns específicos sobre a mesma CPI narrada nestes autos, são uníssonos no sentido da preservação do direito a não autoincriminação", afirmou o ministro.
O presidente do Supremo, no entanto, negou o pedidos feitos para não comparecerem aos depoimentos.
Você viu?
"Por outro lado, à luz dos fundamentos anteriormente lançados, indefiro o pedido de não comparecimento ou de retirar-se da sessão, impondo-se, quanto aos demais fatos de que o paciente tenha conhecimento na qualidade de testemunha, o dever de depor e de dizer a verdade, nos termos da legislação processual penal", disse.
O ministro lembrou que, conforme decidiu no caso da diretora da Precisa Medicamentos, Emanuela Medrades, embora o direito contra a autoincriminação seja um direito garantido na Constituição, "nenhum direito fundamental é absoluto, muito menos pode ser exercido para além de suas finalidades constitucionais".
"Compete à CPI fazer cumprir os regramentos legais e regimentais, estabelecendo, para tanto, as balizas necessárias para que investigados, vítimas e testemunhas possam exercer, nos limites próprios, seus direitos fundamentais, inclusive o direito da não autoincriminação", reforçou Fux.
Em depoimento à CPI em 1º de julho, o PM Luiz Paulo Dominghetti disse que Cristiano teria passado a ele áudios do deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) que, segundo o PM, seria a respeito de venda de vacinas.