BRASÍLIA - Senadores de oposição na CPI da Covid querem ter acesso ao contrato entre o laboratório indiano Bharat Biotech e a empresa Precisa, que o representa no Brasil. No depoimento prestado nesta quarta-feira, a diretora técnica da Precisa, Emanuela Medrades , não quis dizer quanto a empresa ganharia em razão das negociações para a compra da vacina Covaxin, desenvolvida pelo laboratório.
O negócio, que está suspenso por ser alvo de suspeitas de irregularidades, previa um pagamento de 15 dólares do governo federal por cada uma as 20 milhões de doses da vacina, ou seja, cerca de R$ 1,6 bilhão segundo contrato fechado em fevereiro deste ano. A Covaxin foi a vacina mais cara negociada pelo Ministério da Saúde.
Sempre ao ser questionada sobre questões do contrato entre a Precisa e a Bharat Biotech, Emanuela recorria à cláusula de confidencialidade existente. Um dos que reclamaram disso foi o senador Fabiano Contarato (Rede-ES).
— O valor total pago pelo contribuinte brasileiro é transparente, porque estamos respeitando o princípio da publicidade, mas a remuneração da empresa não. Vossa Senhoria informou que a contratação da empresa intermediária [Precisa] é exigência da lei de licitações. A mesma lei também dispõe sobre a publicidade como regra geral, e a confidencialidade como exceção. Estamos aqui falando de dinheiro público. Qual a justificativa para ser confidencial? — questionou Contarato.
— A transparência é para o quanto a União paga — justificou Emanuela.
Segundo ela, o pagamento do governo seria feito à Bharat Biotech, que remuneraria a Precisa. Em resposta ao senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), Emanuela disse que a Precisa não tem representação no exterior. Assim, ele quis saber como o laboratório indiano, que recebe no exterior, pagaria a Precisa no Brasil. Emanuela respondeu que por um operação da câmbio, que continua sendo confidencial. Tasso rebateu, apontando que poderia haver evasão de divisas e sonegação fiscal em toda a operação.
— Esse pontos, diante da recusa, são pontos que gostaria de pedir ao presidente Omar para fazer o requerimento para que tenha essa CPI acesso a toda essa documentação de comercialização, contratação, pagamentos, etc — disse Tasso.
Omar concordou e demonstrou estranheza com o processo. que significa enviar dinheiro para fora, para depois repatriar uma parte do pagamento imposto:
Você viu?
— Um exemplo simples. Contrato é R$ 1,6 bilhão. Se a remuneração da Precisa for 10%, daria R$ 160 milhões. Esses R$ 160 milhões teriam que voltar ao Brasil legalmente. Como voltaria? Por isso a gente vai pedir acesso a esse contrato sigiloso entre a Precisa e a empresa [Bharat] Biotech para que a gente saiba qual vai ser a remuneração. Até porque, para entrar R$ 160 milhões, tem que pagar imposto. Sai do Brasil, volta para pagar imposto em um recurso que está retornando ao Brasil. O certo seria ser pago aqui a remuneração no Brasil.
Houve também questionamentos sobre a forma como os pagamentos são registrados no Portal da Transparência do governo federal. O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) citou um negócio anterior em que a Precisa intermediou um contrato do Ministério da Saúde com uma empresa estrangeira. O portal mostra que os valores foram para a Precisa, e não para o exterior.
— A pesquisa do portal é superficial. Eu tenho os "swift codes" dos pagamentos que foram feitos, do Ministério da Saúde... — disse Emanuela.
— Para empresa no exterior? — perguntou Alessandro.
— Sim, para quem eu pedi em questão. Eu tenho como garantir. Tudo o que eu estou falando aqui eu tenho como provar. Então, sim, é normal, apesar de constar lá, no empenho, o pagamento como empenhado para a Precisa, o pagamento em si, por ser em dólar, por ser em câmbio, vai diretamente para o fabricante. E eu posso compartilhar com o senhor um dos "swift codes" — explicou Emanuela.
Outro ponto que provocou indagações dos senadores foi o uso da empresa Madison, uma subsidiária da Bharat Biotech, que não aparecia no contrato da firmado com o Ministério da Sáúde. Na "invoice", o documento de importação entregue à pasta, o nome que aparece é da Madison, e não da Bharat Biotech, o que gerou questionamento dos técnicos do ministério.
— Quando foi enviada a invoice da Madison, eu fiz a mesma pergunta para a Bharat: quem é Madison? Eu não esperei o ministério me perguntar. Aí eu perguntei: "Quem é Madison? Por favor, me explique". E eles disseram que a Madison é a empresa que eles estavam utilizando já há alguns meses inclusive para fazer todas as transações internacionais de venda, comercialização — disse Emanuela, acrescentando: — Eles me explicaram isso e me disseram que a mesma característica societária era apresentada entre as duas, e eu enviei para o ministério. O ministério poderia ter falado: "não quero", entendeu? E nós teríamos feito a alteração, o que não aconteceu.