O Conselho de Ética da Câmara aprovou nesta quarta-feira (7) a suspensão do mandato do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) por seis meses. Deputados da oposição de outros conselheiros tentaram aprovar a cassação, mas não conseguiram votos suficientes.
O deputado fluminense pode recorrer à CCJ e, depois, o caso irá ao plenário. Daniel Silveira responde a três processos no conselho e o caso que julgado nesta quarta é o mais grave.
É o que envolve os duros ataques que o parlamentar fez a ministros do STF , até com ameaças físicas, além de defesa do AI-5 , o ato mais duro da ditadura militar implementada no país a partir de 1964.
O próprio governo trabalhou pela suspensão de seis meses para não correr o risco de ver aprovado outro parecer, que pedia cassação do mandato de Silveira.
Esta foi a segunda suspensão de seu mandato aprovada pelo conselho. A primeira, de dois meses, foi aprovada semana passada e envolveu a acusação de ameaças que fez em vídeo aos manifestantes conhecidos como "antifascistas", quando afirmou que podem levar um "tiro na caixa do peito".
O relator do caso dos ataques de Silveira a ministros do STF, Fernando Rodolfo (PL-PE), propôs a suspensão por seis meses. Ele entende que cassação de mandato seria uma punição excessiva.
"Talvez uma suspensão de seis meses seja mesmo pouco. Ideal seria um período maior. Mas entendo que a cassação do mandato é medida extrema. Concordo que o deputado Daniel extrapolou o limite do bom senso, não concordo com sua postura e repudiamos aqui. Mas ele não praticou ato de corrupção, não matou. Perder o mandato pelo o que ele fala é muito grave. Acho que ele já está pagando por seus excessos, está preso. Acaba de voltar para a cadeia. Se o deputado não chegou, já está muito próximo do fundo do poço. Provável que nem volte mais ao mandato nesta legislatura, se as penas de suspensão forem somadas. E o Supremo (STF) pode até suspender seus direitos políticos", disse Fernando Rodolfo.
Até mesmo o advogado Jean Garcia, que atua no conselho na defesa de Silveira, pediu que os deputados votassem pela suspensão de seis meses, para evitar que, em caso de derrota, fosse aprovado um relatório pela cassação do mandato.
"Que sirva de lição para o deputado Daniel Silveira, que foi perseguido por seus pecados por extrapolar por ter falado coisas fora da curva. Mas quem já não falou? Que jogue a primeira pedra. A cassação seria um precedente perigosíssimo. Seria também uma tortura", disse Garcia.
Líder do PSL na Câmara, Vitor Hugo (GO), entende que a suspensão de Silveira é a pena devida, mas é contra a cassação. Ele afirmou ser a melhor solução, ainda que preferisse uma punição menor. Hugo elogiou o relatório de Rodolfo.
O partido orientou seus deputados a votarem pela suspensão para não correr risco de cassação. Isso porque se a suspensão fosse derrotada, um voto em separado da oposição pela cassação seria colocado em votação.
"O deputado já está sendo punido. Ele retornou para a prisão dentro do batalhão, já pagou por tudo que fez. Temos nossas críticas em relação às suas falas, ainda que também tenhamos críticas ao Supremo (STF). Houve exageros por parte dele a serem reprimidos, corrigidos, além da prisão", disse Vitor Hugo.
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Integrante do conselho, Fernanda Melchionna (PSOL-RS) defendeu a cassação de Silveira.
"A suspensão do mandato é insuficiente, seria um salvo-conduto. Não se trata de punir por ofensa aos ministros do STF. O que ele fez foi uma incitação ao ódio, à violência física e ameaças contra a democracia no país. Ele não é um preso político, como diz ser, mas um delinquente, um bandido e que integra tropa de choque da extrema direita para obstruir a democracia", disse Melchionna.
Marcelo Moraes (PTB-RS) defendeu Daniel Silveira e atacou o STF:
"Quem foi agressivo e antidemocrático foi o STF, que rasgou a Constituição e fez do deputado Daniel Silveira um preso político. Sou contra qualquer punição a ele, que já se desculpou", disse Moraes.
Ivan Valente (PSOL-SP) também defendeu a perda do mandato e disse que sua defesa do AI-5 é inaceitável.
"Fui torturado, encapuzado e nu por dez dias no Doi-Codi no Rio de Janeiro. A ditadura acabou. Esse discurso do deputado Daniel Silveira vem dos porões da ditadura", afirmou Valente.
Aliado do governo e amigo de Silveira, o deputado Coronel Tadeu (PSL-SP) é contra a cassação do mandato, mas considera justa a suspensão por seis meses.
"O deputado já está sendo punido com as seguidas suspensões que estão sendo impostas. A medida de suspensão nesse caso cai na justa medida", disse Tadeu.