Randolfe Rodrigues
Pedro França/Agência Senado
Randolfe Rodrigues

O vice-presidente da CPI da Covid, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), ameaçou recorrer à Justiça se a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) não entregar documentos pedidos pela comissão . No mês passado, o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República, órgão ao qual a Abin é ligada, não repassou informações de inteligência alegando que só uma outra comissão no Congresso Nacional tem poder para requisitar esse tipo de dado: a Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI), composta por deputados e senadores. Assim, caso a CPI ainda queira os documentos, será preciso pedir à CCAI.

Randolfe havia pedido informações sobre relatórios de inteligência e quaisquer outros documentos relativos ao novo coronavírus. Isso inclui, por exemplo, "estudos, previsões, projeções, ou outros documentos sobre os cenários futuros da pandemia de Covid-19 no Brasil, e no mundo". Segundo o senador, a gravidade da pandemia foi "constantemente menosprezada" pelo governo federal, por isso a necessidade de obter informações sobre as atividades inteligência para saber se houve a produção de relatórios alertando o governo sobre a dimensão do problema.

"Requisição de documentos aprovada em comissão parlamentar de inquérito equivale, por óbvio, à requisição de documentos por qualquer inquérito. Lembremos ao senhor Alexandre Ramagem [diretor-geral da Abin] e ao Gabinete de Segurança Institucional o que diz a Constituição: comissões parlamentares de inquérito têm poderes próprios das autoridades judiciais. A Abin não pode se negar a prestar informação a esta Comissão", disse Randolfe.

Em seguida, o senador pediu que o presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), procure já nesta terça-feira o GSI e a Abin para o envio dos documentos. Caso as informações não sejam encaminhadas, será apresentado na quarta-feira um requerimento, ainda a ser votado pela comissão, para entrar com uma ação na Justiça pedindo o envio dos documentos. Em resposta, Omar Aziz disse que tomará as providências solicitadas por Randolfe.

"Estaremos apresentando requerimento a esta comissão para que seja aprovada determinação judicial para exibição dos documentos. Se não for cumprida a devida determinação judicial, busca e apreensão, com o afastamento do senhor Alexandre Ramagem", disse Randolfe, acrescentando:

"Nos espanta saber, e agora aumenta nossa curiosidade para saber, quais são as informações que a Agência Brasileira de Inteligência acompanhou no decorrer desta pandemia e não quer prestar a esta Comissão Parlamentar de Inquérito".

Em março e 2016, a Abin agiu de maneira diferente e respondeu um pedido da CPI da Funai e do Incra, uma inciativa da bancada ruralista. A solicitação abrangia documentos relacionados a pessoas e organizações, em especial as não governamentais, em "áreas de interesse estratégico sob o aspecto econômico e da segurança nacional". O objetivo a CPI era obter informações sobre a atuação dessas entidades entre populações indígenas e comunidades quilombolas. A resposta chegou à comissão por meio de um documento sigiloso.

Questionado no mês passado pelo GLOBO sobre a mudança de entendimento, o GSI respondeu que, em 2016, o órgão havia sido extinto, e a Abin era ligada à Secretaria de Governo. "Assim sendo, mandemos o entendimento atual", informou em nota. O GSI deixou de existir em outubro de 2015, durante o segundo mandato da ex-presidente Dilma Rousseff, e foi recriado em maio de 2016 pelo então presidente interino Michel Temer.

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