Deputado Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo na Câmara
Agência Câmara
Deputado Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo na Câmara

O senador governista Jorginho Mello (PL-SC) apresentou um requerimento na  CPI da Covid convidando o líder do governo na Câmara, o deputado Ricardo Barros (PP-PR), a prestar depoimento.

A justificativa apresentada por Jorginho é ouvi-lo sobre "como ocorreu o processo de votação da MP [medida provísória] 1026". A MP, editada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), tinha por objetivo facilitar a compra de vacinas .

Na tramitação da medida no Congresso, o deputado apresentou uma emenda que ajudava diretamente na importação da Covaxin, a vacina que está na mira da CPI da Covid pelas suspeitas de irregularidades no processo de aquisição pelo Ministério da Saúde.

A Covaxin foi desenvolvida pelo laboratório indiano Bharat Biotech, que no Brasil é representado pela empresa Precisa. A Precisa é sócia de outra empresa, a Global, sobre a qual há suspeitas de irregularidades num contrato de R$ 19,9 milhões fechado na época em que Barros era ministro da Saúde (entre 2016 e 2018). Por esse motivo, há uma ação de improbidade administrativa contra Barros na Justiça Federal.

A MP 1026 permitia que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária ( Anvisa ) conceda "autorização para a importação e distribuição de quaisquer vacinas", insumos ou medicamentos sem registro na Anvisa desde que aprovadas pela autoridade sanitária em outros países.

A emenda de Barros acrescentou a Central Drugs Standard Control Organization (CDSCO), da Índia, no rol de órgãos habilitados para dar essa autorização.

Em nota, Barros defendeu a emenda pelo interesse em importações da Índia: "A Índia é uma das maiores produtoras de insumos de medicamentos e vacinas no mundo. A inclusão do órgão de saúde da Índia no artigo 16 da MP também foi motivo de emendas dos deputados Orlando Silva (Emenda 102) e Renildo Calheiros (Emenda 77), ambas protocoladas no dia 3 de fevereiro. Ressalta-se ainda que o artigo 16 passou a incluir mais de 10 Agências de Vigilância Sanitária ou órgãos semelhantes de diversos países, no texto original eram apenas cinco".

Ação de improbidade

Em dezembro de 2018, o Ministério Público Federal ( MPF ) apresentou uma ação de improbidade administrativa contra Barros e outras quatro pessoas, além a Global, a empresa sócia da Precisa.

Apenas em março de 2021, mais de dois anos depois, a ação teve continuidade na Justiça Federal. Parte da demora foi provocada pelo vaivém do processo entre duas varas federais diferentes. A juíza de uma entendeu que o assunto deveria ser tocado por outra magistrada, que discordou e o devolveu para a colega.

Entre outros pontos, a procuradora da República Luciana Loureiro Oliveira entendeu que a pasta descumpriu decisões judiciais que determinavam o fornecimento de remédios a pacientes com doenças raras, demorou na aquisição de alguns itens, e ainda causou um prejuízo de R$ 19,9 milhões ao pagar antecipadamente à Global, que mesmo assim não foi capaz de entregar o encomendado.

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De acordo com o MPF, a empresa ofereceu o menor preço, mas não tinha os produtos para entregar. A solução seria chamar a segunda colocada, mas Barros teria insistido na Global e pressionado servidores do Ministério da Saúde para isso. O MPF também pediu liminarmente o bloqueio de bens de Barros, mas isso foi negado.

“Os procedimentos de compra não foram suspensos e as denúncias não foram apuradas. Ao contrário, nos bastidores, era negociado o pagamento antecipado à Global, conforme narraram as cinco testemunhas ouvidas por este órgão”, diz trecho da ação.

Entre as pessoas ouvidas que lançaram suspeitas sobre o contrato com a Global está Luís Ricardo Miranda, o servidor da pasta que agora diz ter sido pressionado para favorecer a Covaxin.

De acordo com a ação, que ainda não foi julgada, os atos de improbidade “causaram o desabastecimento, por vários meses, dos medicamentos em tela, para centenas de pacientes beneficiários de ordens judiciais, o que contribuiu para o agravamento de seu quadro de saúde e levou a óbito pelo menos 14 pacientes”.

Em resposta ao GLOBO, Barros disse que não houve irregularidades. Ele afirmou que é acusado por ter enfrentado os monopólios farmacêuticos e contou ter conseguindo poupar R$ 5 bilhões no Ministério da Saúde , reinvestindo o valor.

A maior parte da economia, afirmou, foi justamente no departamento de compras da pasta. Mas reconheceu que, no caso da Global, “houve inexecução contratual e foram adotadas todas as providências pelo Ministério da Saúde para penalização da empresa e para o ressarcimento ao erário”.

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