Nesta quinta-feira (24), Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu a extensão da suspeição de Sergio Moro para todos os processos em que ex-juiz atuou contra Lula na 13a Vara Federal de Curitiba.
Em resposta a um pedido da defesa do ex-presidente, a decisão do ministro faz com que todos os atos decisórios de Moro nas ações do caso do sítio de Atibaia e do de doação de um imóvel para o Instituto Lula , sejam considerados nulos.
Moro já tinha sido considerado suspeito no caso do tríplex, decisão confirmada nesta semana pelo plenário do STF. Com a decisão, os processos voltam à estaca zero. Nenhuma das documentações levantadas ou depoimentos tomados podem ser reaproveitados em qualquer outra jurisdição.
As sentenças contra Lula, em todos os processos que tramitaram em Curitiba, já tinham sido anuladas pelo ministro Edson Fachin . Mas ainda não se sabia se os atos processuais poderiam ser reaproveitados.
Gilmar Mendes afirmou, em seu despacho, que Lula foi processado nas três ocasiões em um " cenário permeado pelas marcantes atuações parciais e ilegítimas do ex-juiz Sergio Fernando Moro ".
Segundo o ministro, a defesa "arguiu a suspeição em momento oportuno" e os fatos que levaram à suspeição de Moro no caso do tríplex "são compartilhados em todas as ações penais, como os abusos em conduções coercitivas e na decretação de interceptações telefônicas".
Ele cita também o levantamento do sigilo da delação premiada de Antônio Palocci Filho "com finalidades eleitorais em meio ao pleito em curso naquele momento [a eleição de 2018], entre outros.".