A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), enviou manifestação ao Supremo Tribunal Federal ( STF ) na última terça-feira (8) criticando ação judicial apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) que pede que estados sejam vetados de decretar medidas de restrição de circulação.
"(...) Determinam a paralisação de tudo que é considerado não essencial, como se a sobrevivência exclusivamente biológica fosse a única demanda passível de ser protegida pelo direito", diz trecho da ação de Bolsonaro, que sera julgada no Supremo, e terá o ministro Luís Roberto Barroso como relator.
O trecho em questão foi usado pela governadora para contestar a validade da ação proposta por Bolsonaro :
"Sem a sobrevivência exclusivamente biológica, ou seja, sem a vida humana, não existe dignidade, personalidade, trabalho, empreendimentos econômicos ou busca pelo sustento próprio ou de quaisquer dependentes", declara Fátima. “A não ser que o requerente [Bolsonaro] consiga demonstrar que existam outros tipos de sobrevivência diversas da biológica”, completa, de forma irônica, a petista.
Os estados do Rio Grande do Norte, Paraná e Pernambuco foram os alvos do presidente da república na ação, que acusou os governadores de tomarem decisões inconstitucionais ao impor o “ lockdown ”.
“Obviamente que somente este trecho da ação ora combatida já demonstra ser ela fruto do desvio mental e de caráter do requerente [Bolsonaro] e do advogado-geral da União, os quais, a cada dia, revelam um grave e intolerável desprezo à vida humana e ao próximo”, critica Bezerra.