A Procuradoria-Geral da República (PGR) opinou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira a favor da volta do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) para a prisão, em razão das sucessivas violações em seu monitoramento por tornozeleira eletrônica. O parlamentar bolsonarista está em regime domiciliar desde 14 de março.
Como alternativa a medida de prisão mais rígida, o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, sugeriu a imposição de multas para as falhas na tornozeleira, "para evitar a resistência injustificada à determinação judicial e a repetição dos incidentes já ocorridos". O parecer foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes.
No parecer, o vice-PGR afirma que há uma resistência injustificada de Silveira à determinação judicial e que o aparato usado pelo deputado não tem “sido eficiente à contenção eficaz dos impulsos do requerido que desafiam a lei penal e o sistema de Justiça”.
O ministro Alexandre de Moraes cobrou esclarecimentos da defesa de Silveira e também da Central de Monitoração Eletrônica, após constatar divergências em informações enviadas à Corte sobre o uso do aparelho pelo parlamentar.
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No parecer, a PGR menciona relatórios da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária que mostram violações da tornozeleira, como descarregamento da bateria e rompimento do lacre.
"Todos os fatos já coletados nos autos demonstram que que o sistema de tornozeleira eletrônica não tem se mostrado hábil a inibir o requerido a permanecer na atitude de confronto com o sistema de Justiça enquanto são conduzidos os feitos tendentes a sua responsabilização. Ao que se apresenta nos autos, a medida cautelar de monitoramento eletrônico não tem sido suficiente à contenção eficaz dos impulsos do requerido que desafiam a lei penal e o sistema de justiça", diz Medeiros.
Em 16 de fevereiro, Silveira foi preso em flagrante por crime inafiançável após divulgar em rede social vídeo no qual defende o AI-5
— instrumento mais duro da ditadura militar — e a destituição dos ministros do Supremo Tribunal Federal, o que é inconstitucional.
Após parecer favorável da própria PGR, a prisão foi substituída por domiciliar com monitoramento por tornozeleira eletrônica. Em abril, o deputado virou réu no âmbito do inquérito dos atos antidemocráticos, aberto em abril do ano passado no Supremo a pedido do Ministério Público.