O ex-governador Luiz Fernando Pezão foi condenado , nesta sexta-feira (04), a 98 anos, 11 meses e 11 dias de prisão por crimes de corrupção passiva, ativa, organização criminosa e lavagem de dinheiro. O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, foi o responsável pela condenação, primeira de Pezão na Lava-Jato do Estado.
A decisão ainda cabe recurso, portanto, Pezão poderá responder em liberdade até o trânsito em julgado da ação. Outras 14 pessoas também foram condenadas, entre elas o também ex-governador Sérgio Cabral.
A pena de Pezão resultou do processo feito a partir da operação Boca de Lobo, deflagrada em 29 novembro de 2018 pela Polícia Federal.
Operação Boca de Lobo
Teve como finalidade reprimir crimes de lavagem de dinheiro, organização criminosa e corrupção ativa e passiva, cometidos pela alta cúpula da administração do Governo do Estado do Rio de Janeiro . Pezão foi acusado de receber R$ 25 milhões em propinas. Junto com ele, outras 14 pessoas, incluindo Cabral e dois ex-secretários, também foram acusados de terem recebido vantagens indevidas.
A partir da operação foram feitas apreensões de documentos, dados bancários, quebras de sigilo telefônicos e fiscais, além de recolhidos depoimentos de colaboradores e relatos de testemunhas para chegar a pena de Pezão.
Entenda as acusações
O recebimento de propinas da Fetranspor durante um ano, a partir de junho de 2014, estava na lista de acusações do ex-governador do Rio. Os valores chegaram a R$ 11,4 milhões na época.
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Ele também teria recebido R$ 240 mil, divididos em oito parcelas, de empresas fornecedoras de alimentação para a Secretaria estadual de Administração Penitenciária e para o Degase. A propina era dada para que faturas em atraso fossem pagas pelos órgãos.
Pezão também foi acusado de ter operado um esquema de corrupção próprio, que teria começado quando ele ainda era vice-governador e secretário de Obras. Teria recebido R$ 150 mil mensais em propinas, pagas em 85 parcelas por Cabral, incluindo 13º salário. O objetivo seria favorecer empreiteiras que mantinham contratos para grandes obras do Estado.
Por conta do cargo e do foro privilegiado foi denunciado pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ao STJ em dezembro de 2018. Como o mandato de Pezão terminou em 1º de janeiro, o caso foi para as mãos de Bretas, na 7ª Vara Federal Criminal do Rio, que julga os processos da Lava-Jato no Rio.
Pezão chegou a ser preso ainda durante o exercício do mandato , mas foi solto no final de 2019 por uma ordem do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para responder o processo em liberdade.