Ricardo Lewandowski, ministro do Supremo Tribunal Federal
Nelson Jr./SCO/STF
Ricardo Lewandowski, ministro do Supremo Tribunal Federal

BRASÍLIA - O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que a secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, Mayra Pinheiro, conhecida como "capitã cloroquina" , fique em silêncio ao ser questionada sobre a atuação dela em Manaus durante a CPI da Covid-19 no Senado. O  depoimento da secretária está marcado para o próximo dia 25.

O ministro atendeu a um pedido de reconsideração apresentado pela defesa de Pinheiro sobre a decisão dada por ele que negou a ela o direito de permanecer em silêncio durante a oitiva no Senado — por entender que ela não era alvo de investigação, e havia sido chamada à CPI na condição de testemunha.

A defesa da secretária, contudo, afirmou a Lewandowski que ela, assim como o general Eduardo Pazuello, responde a ação de improbidade administrativa apresentada pelo Ministério Público Federal no Amazonas. O processo apura as ações e omissões dos governos federal e estadual no colapso do sistema de saúde em Manaus.

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Na decisão desta sexta, o ministro do STF afirmou que "diante das alegações e dos documentos agora apresentados, esclareço que assiste à paciente o direito de permanecer em silêncio – se assim lhe aprouver –quanto aos fatos ocorridos no período compreendido entre dezembro de 2020 e janeiro de 2021, objeto da Ação de Improbidade Administrativa acima mencionada".

Sobre os outros fatos que eventualmente possam ser alvo de questionamentos pelos senadores, a situação de Mayra Pinheiro permanece a mesma determinada por Lewandowski na decisão da última terça-feira. De acordo com o ministro, ela deve "quanto ao mais, pronunciar-se sem reservas, especialmente acerca de sua atuação na Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde, vinculada ao Ministério da Saúde, bem assim sobre as demais questões que vierem a ser formuladas pelos parlamentares".

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