Procurador-Geral da República Augusto Aras
Reprodução: iG Minas Gerais
Procurador-Geral da República Augusto Aras

O procurador-geral da República Augusto Aras rejeitou um pedido feito ao Supremo Tribunal Federal ( STF ) para abertura de inquérito contra o  presidente Jair Bolsonaro por causa de cheques depositados pelo ex-assessor Fabrício Queiroz para a primeira-dama Michelle Bolsonaro.

Um advogado entrou com pedido no STF para que fosse aberto inquérito pelo crime de peculato , desvio de recursos públicos, com base nas reportagens publicadas na época a respeito dos repasses.

A manifestação foi enviada ao ministro Marco Aurélio Mello , relator do pedido no STF. Agora, cabe ao ministro decidir se acolhe o pedido da PGR. O padrão, no caso de arquivamentos de investigação, é que o STF mantenha o posicionamento da PGR, já que é o órgão responsável por investigar autoridades com foro privilegiado.

Aras argumentou que o Ministério Público do Rio já apresentou denúncia contra o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) a respeito do assunto, mas não encaminhou à PGR nenhum indício de crime envolvendo Jair Bolsonaro. Por isso, diz Aras, apenas as notícias veiculadas na imprensa não constituem elemento suficiente para abertura de investigação.

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"É notório que as supostas relações espúrias entre o Senador Flávio Bolsonaro e Fabrício Queiroz, seu ex-assessor na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, foram objeto de oferecimento de denúncia, na primeira instância, em desfavor de ambos e de outras pessoas supostamente envolvidas nos crimes correlatos. Inexiste notícia, porém, de que tenham surgido, durante a investigação que precedeu a ação penal em curso, indícios do cometimento de infrações penais pelo Presidente da República", escreveu.

Prosseguiu Aras : "Os fatos noticiados, portanto, isoladamente considerados, são inidôneos, por ora, para ensejar a defagração de investigação criminal, face à ausência de lastro probatório mínimo".

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