O ministro Ricardo Lewandowski , do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado relator de ação que pede a retirada do senador Renan Calheiros (MDB-AL) da relatoria da CPI da Covid . A ação foi movida por parlamentares aliados ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Eles alegam que Calheiros deve deixar o cargo por ser pai de Renan Filho , governador de Alagoas. As informações são do jornal Estado de São Paulo .
O mandado de segurança foi apresentado por Eduardo Girão (Podemos-CE), Jorginho Mello (PL-SC) e Marcos Rogério (DEM-RO) para que o ato que tornou Calheiros relator seja suspenso.
A comissão vai investigar as ações do governo federal e eventuais omissões no combate à pandemia da Covid-19. Foi incluído como alvo da CPI, no entanto, o desvio de recursos federais que foram repassados a estados. Como Calheiros é pai de Renan Filho, os autores do mandado de segurança dizem que o trabalho do relator pode deixar a CPI "eivada de desconfiança".
"É possível considerar legal e impessoal a indicação de senador relator, cujo filho está entre os governadores "investigados"? Sabe-se que não há investigação direta da pessoa do governador, mas indiretamente se investigará eventual má aplicação das verbas públicas repassadas pela União, no enfrentamento da covid-19 pelos Estados/Municípios", apontam os senadores.
Instalada nesta terça, 27, a CPI da Covid é presidida pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), que indicou Renan Calheiros para a relatoria do colegiado após acordo com parlamentares.
Na segunda-feira (26), o juiz Charles Renaud Frazão de Moraes, da 2ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, deu liminar em ação movida pela deputada Carla Zambelli (PSL-SP) para barrar Renan Calheiros da relatoria da CPI . A l iminar foi derrubada pelo desembargador Charles Renaud Frazão de Moraes, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que considerou que a decisão invadia competência do Congresso.
Antes disso, porém, o próprio presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), disse que nenhuma decisão judicial iria interferir nos trabalhos da Casa.