A denúncia do Ministério Público do Distrito Federal contra o ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha , o ex-vice-governador do DF, Tadeu Filippelli, e outras cinco pessoas foi aceita pela Justiça de Brasília. O grupo é acusado de participação em um suposto esquema de propinas para baixar impostos em combustíveis da aviação. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo
A decisão faz com que o grupo vire réu em um processo por corrupção e lavagem de dinheiro . "Os elementos indiciários autorizam a abertura da ação penal em relação aos crimes imputados aos denunciados acima referidos, eis que há elementos de informação sobre as materialidades delitivas e indícios de autorias", disse o juiz Fernando Brandini Barbagalo, da 7ª Vara Criminal de Brasília.
Eduardo Cunha é denunciado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro; Tadeu Filippelli, é apontado como intermediário entre as empresas aéreas e o governo do DF, sendo denunciado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro; Lúcio Funaro, apontado como operador dos pagamentos, é denunciado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro; Afrânio Roberto de Souza Filho, apontado como operador dos pagamentos, é denunciado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro; Henrique Constantino, o cofundador da Gol Linhas Aéreas, é denunciado apenas por corrupção ativa; Altair Alves Pinto, apontado como operador dos pagamentos, é denunciado apenas por lavagem de dinheiro; e Sidney Roberto Szabo, apontado como operador dos pagamentos, é também denunciado por lavagem de dinheiro.
Denúncia
A denúncia foi apresentada na Operação Antonov, aberta em fevereiro a partir da delação premiada de Lúcio Funaro ao Ministério Público Federal, ocasião na qual a polícia realizou buscas em endereços ligados aos investigados, que também tiveram os sigilos fiscal e bancário quebrados por determinação da Justiça.
Dessa maneira, em 2012 e 2014, os promotores concluíram que as empresas Latam e Gol realizaram pagamentos milionários com o objetivo de alterar uma lei distrital e reduzir a alíquota de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do querosene da aviação de 25% para 12%. A quantia teria sido repassada por meio de contratos falsos de prestação de serviços firmados com empresas controladas por operadores dos políticos.
O empresário Henrique Constantino se apresentou como colaborador do esquema, admitindo as propinas. De acordo com o jornal, a Gol, companhia da qual é cofundador, também teria realizado pagamentos em troca da liberação de empréstimo na Caixa Econômica e da desoneração da folha de pagamento dos empregados dos setores aéreo e rodoviário.