O ministro Luís Roberto Barroso , do Supremo Tribunal Federal (STF), consultou informalmente seus colegas de Corte antes de tomar a decisão que ordenou que o Senado abrisse a "CPI da Covid" , Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as ações do governo federal no combate à pandemia do novo coronavírus (Sars-CoV-2). Ele teve o apoio da maioria. As informações são do jornal Folha de S.Paulo .
Nessas conversas, Barroso ouviu de quase todos os ministros um endosso ao principal fundamento da decisão. Esse argumento é o de que compete ao STF
determinar a instalação obrigatória de CPI
quando preenchidos os requisitos necessários, sem possibilidade de análise política por parte do presidente da Casa.
Os três requisitos são a assinatura de um terço dos integrantes da Casa, a indicação do fato que tem que ser apurado e a definição do prazo da investigação da CPI.
A decisão foi tomada de forma monocrática por Barroso mesmo tendo ele defendido, ultimamente, que o STF tome decisões relevantes de modo colegiado.
O ministro escreveu no despacho que gostaria de ter levado o tema direto ao plenário nesta quinta-feira (8), mas que não foi possível por causa do julgamento que permitiu que estados e municípios criem decretos para proibir cultos e missas na pandemia .
A CPI é um pedido da oposição para apurar eventuais omissões do governo federal na condução da crise de Covid-19. O ministro comunicou sobre a liminar com antecedência para o presidente do Senado. Rodrigo Pacheco (DEM-MG) chamou a decisão de equivocada .